São Paulo, terça-feira, 31 de outubro de 1995 |
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Gula fiscal Técnicos do próprio governo advertem: centralizar pode fazer mal à saúde da República. A informação que conduz a essa conclusão consta de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério do Planejamento, que estima uma perda de US$ 1,631 bilhão nas receitas anuais dos Estados se houver a redução de impostos sobre a exportação que o governo federal deseja. Segundo o projeto de reforma tributária patrocinado pelo Executivo, seria eliminado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações de produtos primários e semi-elaborados. As perdas não são homogêneas. Ainda segundo o Ipea, poderão variar de 18,4% (caso do Espírito Santo) a 1,98% (caso de São Paulo). Segundo outras fontes, como a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a perda seria maior (3% da receita, ou US$ 412 milhões por ano). Apenas o governo federal não admite que haverá perdas. Seus argumentos: haveria aumento nas exportações, o custo fiscal menor compensaria o atraso do dólar, a produção seria estimulada, gerando arrecadação compensatória. Os cálculos variam, mas o fato político indiscutível é que o governo federal parece estar longe ainda de seduzir as lideranças regionais, especialmente os governadores, da justeza de suas pretensões. A rigor, o governo vem lançando uma série de iniciativas no campo fiscal, do Fundo de Estabilização que substitui o Fundo Social de Emergência à reforma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Há quem veja riscos ainda maiores em iniciativas como o possível recurso a empréstimos compulsórios. Merece reflexão, nessa linha de alertar para a dimensão inaudita da gula fiscal oficial, o artigo do jurista Ives Gandra Martins, que a Folha publica hoje. O ajuste fiscal é necessário, esse é um consenso relativamente velho. As dúvidas e divergências quanto à forma de obtê-lo, entretanto, podem ser fatais. Próximo Texto: Salsichas caras Índice |
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