São Paulo, quarta-feira, 1 de novembro de 1995 |
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Governo prevê mais agricultores contestando dívida
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A vitória do produtor Adauto Eny de Oliveira Pires, 60, contra a cobrança do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) no crédito agrícola em 90 vai provocar uma série de ações contra o Banco do Brasil.O prejuízo potencial estimado para o governo é de pelo menos R$ 400 milhões. Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou a cobrança do IPC nos contratos agrícolas, cobrado pelo BB em março de 1990. O IPC corrigiu as dívidas em 84,32% naquele mês. O STJ determinou o reajuste dos empréstimos pelo BTN (Bônus do Tesouro Nacional), que atualizará os contratos apenas em 41,24%. A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) já anunciou ontem que vai entrar com uma ação na Justiça para estender a todos os produtores rurais a redução dos juros cobrados no governo Collor. A ação de Adauto Pires representa a primeira vitória jurídica dos produtores contra a cobrança pelo BB do IPC nas dívidas. Os agricultores alegam que a correção das dívidas pelo IPC gerou um "descasamento" entre os débitos e os preços agrícolas, então corrigidos pelo BTN. Ou seja, as dívidas passaram a crescer muito mais do que os preços dos produtos agrícolas. R$ 400 milhões Segundo o BB, o valor da diferença deste descasamento é de R$ 400 milhões. Entre membros da bancada ruralista (parlamentares ligados à agricultura), estima-se que esse montante possa chegar a R$ 1,2 bilhão, sendo que os produtores já pagaram R$ 800 mil. O ministro-relator do processo no STJ, Paulo Roberto Costa Leite, disse que a decisão cria uma jurisprudência sobre o assunto, isto é, dá uma orientação geral do tribunal sobre a irregularidade da cobrança do IPC. O IPC foi derrubado por cinco votos contra um na sessão de direito privado. O BB informou que vai esperar a publicação do acórdão para recorrer à sentença. O ministro disse que é improvável que o recurso chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal) porque não se trata de assunto inconstitucional. Desde 90, os produtores protestam contra esta cobrança dos juros. Na época, o governo determinou que os empréstimos agrícolas teriam a mesma correção dos preços mínimos. A equipe da ex-ministra Zélia Cardoso de Mello mudou o índice que corrigia a caderneta de poupança, adotando o IPC no lugar do BTN. O governo corrigiu os preços mínimos pelo BTN e o BB reajustou os empréstimos pelo IPC. Os bancos privados, no entanto, acertaram com seus clientes a cobrança dos juros menores, os 41,24%. O presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo, disse que até mesmo o governo já contava com esta vitória dos produtores. "O governo sempre apartou este montante da dívida das renegociações com os produtores. Este é um indicativo que a cobrança é indevida", afirmou. "Fico muito satisfeito com a decisão da Justiça porque por causa desta dívida até agora eu não tinha conseguido tirar outro financiamento no banco", disse Adauto Pires. Texto Anterior: Secretário da Justiça teme violência no Pontal Próximo Texto: Didini depõe e nega que tenha apoiado chute em Nossa Senhora Índice |
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