São Paulo, quarta-feira, 1 de novembro de 1995 |
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Regras para a privatização são definidas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O CND (Conselho Nacional de Desestatização) fixou ontem as regras para a privatização do trecho de Bauru (SP) a Corumbá (MS) da Rede Ferroviária Federal. O governo estima que o "comprador" terá de investir R$ 350 milhões para a recuperação da linha.Diante disso, será exigida do comprador -que será mais exatamente um concessionário- apenas uma parcela, a ser definida, do preço do trecho fixado em R$ 51 milhões. Segundo Elena Landau, secretária-executiva do CND, a empresa compradora fará em "cash" um pagamento inicial pela linha, que não será o "grosso" da quantia. Após o pagamento inicial, o comprador terá prazo de carência de cerca de dois anos para fazer os investimentos necessários e só depois vai começar a pagar, ao longo de 30 anos, as outras parcelas pela compra da malha ferroviária. Landau afirmou que falta acertar os percentuais das parcelas do pagamento. Não se decidiu ainda se as prestações serão calculadas com base na receita líquida ou na produção da empresa. "É bom lembrar que a malha, na situação atual, daria um valor negativo e só é possível um valor positivo com investimentos pesados", disse Landau. "O fundamental é que o comprador invista de imediato na empresa", completou. Ela afirmou que o edital de venda será publicado até a segunda quinzena de novembro. A partir da data de publicação, o prazo para o leilão é de 45 dias. Segundo Landau, a tarifa média de hoje será o teto para o preço a ser cobrado pelo futuro concessionário. A dívida de R$ 2,8 bilhões da malha Bauru-Corumbá continuará sob a responsabilidade da União. O vencedor da licitação terá de criar uma sociedade anônima para a assinatura do contrato. Em um prazo de dois anos, a nova concessionária terá de ser uma empresa de capital aberto. A concessão é prorrogável por mais 30 anos. Cada participante da compra só poderá ter, no máximo, 20% do capital votante. Os empregados participarão com 10% da sociedade anônima a ser criada. As entidades públicas, no total, poderão participar com até 20% da sociedade. A linha Bauru-Corumbá, com 1.600 km, será a primeira das seis malhas da Rede a serem privatizadas, num total 22.000 km. Landau disse que o governo espera encerrar o processo em 96. Texto Anterior: Para presidente, contestação de concorrências atrasa concessões Próximo Texto: Petrobrás pode ter desobedecido CCE Índice |
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