São Paulo, quarta-feira, 1 de novembro de 1995
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Petrobrás pode ter desobedecido CCE

FRANCISCO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

Ao pagar, em 95, cerca de um salário-base (sem vantagens) a cada um dos seus 47 mil empregados a título de participação nos lucros de 1983, a Petrobrás pode ter desobedecido uma determinação do CCE (Comitê de Controle das Estatais) para que as empresas do governo cortassem 10% das suas despesas correntes este ano.
A suspeita surgiu entre técnicos do governo a partir dos números fornecidos pela empresa à Sest (Secretaria de Controle das Estatais) para justificar o pagamento aos empregados.
A Sest solicitou os números a partir de informações publicadas pela Folha.
Os técnicos do governo que suspeitam da desobediência entendem que, na prática, a empresa fez uma folha de pagamento a mais neste ano.
A palavra final sobre o assunto deverá ser do ministro do Planejamento, José Serra, que deverá encaminhar o relatório da empresa para exame na próxima reunião do Comitê de Controle das Estatais, ainda sem data marcada.
A determinação de corte de 10% nas despesas correntes das estatais foi feita em março, como parte do esforço de contenção dos gastos públicos feito pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo a Folha apurou, mesmo que seja constatada a desobediência, não há base legal para que a Petrobrás sofra punição na área operacional.
Qualquer punição que venha a ser tomada terá que ser na área política. Os postos de direção da estatal são considerados cargos de confiança do governo.
Rennó
O atual presidente da Petrobrás, Joel Mendes Rennó, foi colocado no cargo em novembro de 92 pelo ex-presidente Itamar Franco.
Após um período de suspense que durou até a greve de 30 dias feita pelos petroleiros em maio deste ano, Rennó foi mantido no cargo.
Ele não cedeu às reivindicações dos grevistas, que queriam reajuste de salários com base em um protocolo assinado com a empresa em novembro de 94 e que o governo não reconheceu como válido.
Após a greve, a estatal decidiu pagar a participação nos lucros, que vinha sendo cobrada na Justiça pela categoria, como uma medida para tentar "pacificar" a empresa.

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