São Paulo, quinta-feira, 2 de novembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Falta indicar 12 dos 30 nomes de comissão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A emenda da reforma administrativa deve começar a ser analisada pela comissão especial -próximo passo após a aprovação na CCJ- na semana que vem. Os partidos têm até amanhã para indicar os nomes dos 30 membros titulares da comissão. Até agora, 18 foram indicados.
O primeiro problema do novo relator da emenda, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), será dar uma interpretação única ao acordo firmado entre o governo e os líderes governistas, que restringiu a demissão por excesso de quadros.
Apesar de ter assinado o acordo, o líder do PMDB na Câmara, deputado Michel Temer (SP), disse ontem que possui uma interpretação diversa dos demais líderes e que poderá não respeitá-lo caso sua opinião não prevaleça.
O texto diz que as exonerações serão sempre precedidas pelo desligamento de funcionários não estáveis "existentes na atividade objeto de excesso de quadros".
Ou seja, as demissões tanto de não-estáveis como de estáveis só aconteceriam nas áreas onde houvesse servidores em excesso. Mas Temer entende que União, Estados e municípios devem primeiro demitir todos os servidores não-estáveis, de qualquer área, para depois iniciar a demissão dos que possuem estabilidade.
"A reforma administrativa não obrigará ninguém a tomar atitudes absurdas, como demitir em áreas onde há falta de pessoal, sejam estáveis ou não-estáveis", disse o líder do governo, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP).
Ao ser confrontado com o texto, Temer assumiu que poderia "estar interpretando mal" o dispositivo.
Magalhães
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), quer ser proibido de votar.
Ele pretende que a CCJ aprove uma resolução estabelecendo que, para votar, o presidente precisa se afastar do exercício do cargo.
A resolução foi apresentada pelo deputado Adylson Motta (PMDB-RS) a pedido do próprio Magalhães. Com a proibição, ele quer evitar desgaste político com seus eleitores, como aconteceu na votação da quebra da estabilidade dos servidores.
Pressionado pelo PFL, Magalhães se absteve, mesmo tendo se declarado contrário ao fim da estabilidade.
"O cargo exige isenção. Eu fico em uma situação difícil quando o projeto é político e os líderes partidários estão presentes na sessão", afirmou Magalhães.
O presidente disse que "perdeu as esperanças" da aprovação da resolução porque vários membros da comissão se declararam contrário à proposta, que começou a ser discutida ontem na CCJ.
"Como alternativa, posso comunicar que adotei uma conduta pessoal e que só exercerei o direito de voto quando estiver afastado da presidência", completou.
Leia abaixo os nomes até agora indicados para a comissão especial da reforma administrativa:

João Mellão Neto (PFL-SP), Hugo Rodrigues da Cunha (PFL-MG), Moreira Franco (PMDB-RJ), Régis de Oliveira (PFL-SP), Salomão Cruz (PFL-RR), Paulo Gouvea (PFL-SC), Duílio Pisaneschi (PTB-SP), Vicente Cascione (PTB-SP), Márcio Fortes (PSDB-RJ), Roberto Brant (PSDB-MG), Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Leônidas Cristino (PSDB-CE), Expedito Júnior (PL-RO), Agnelo Queiroz (PC do B-DF), Silvio Abreu (PDT-MG), Matheus Schimdt (PDT-RS), Alexandre Cardoso (PSB-RJ) e Nilson Gibson (PSB-PE).

Texto Anterior: FHC tem definida data para chamar Congresso
Próximo Texto: Justiça nega pedido para libertar sem-terra
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.