São Paulo, quinta-feira, 2 de novembro de 1995 |
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Governo articula restrição a reajuste antes de eleições
LILIANA LAVORATTI
A idéia é estender a mesma restrição a outras despesas, como o início de obra nova -não prevista no Orçamento- e a tomada de empréstimos bancários para cobrir despesas de pessoal e custeio da máquina administrativa em período pré e pós-eleitoral. O mesmo limite valerá para pagamento de dívidas de empreiteiras se a folha de pagamento do funcionalismo não estiver em dia. A proposta será apresentada pelo senador Vilson Kleinubing (PFL-SC) e tem o apoio do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Segundo Malan, "generosos aumentos foram concedidos no apagar das luzes do último mandato e assumidos pelos novos governadores, que viraram administradores de folhas de pagamento". No ano passado, às vésperas das eleições presidenciais e no final do mandato do presidente Itamar Franco, o governo federal concedeu reajuste aos servidores públicos. Em agosto os salários foram reajustados em 16,5% (civis) e 11,3% (militares). Em dezembro, pouco antes de deixar o cargo, o então presidente Itamar reajustou os salários dos servidores públicos federais em 17% (civis) e 20,3% (militares). A equipe econômica foi contra os aumentos, mas prevaleceu a proposta dos reajustes antes das eleições e no final do mandato presidencial. O senador Kleinubing disse que o objetivo é criar mecanismos para evitar o comprometimento das contas públicas com interesses eleitorais na passagem de governo. Na proposta do senador, se a data-base dos servidores públicos estaduais ou municipais coincidir com o período de três meses antes das eleições e o final do mandato, o reajuste permitido ficará limitado à correção pela inflação. A proibição do pagamento às empreiteiras em fase pré e pós-eleitoral se deve "à compulsão dos governantes em privilegiar essas empresas na destinação dos parcos recursos públicos". Segundo Kleinubing, a proposta prevê que, antes de honrarem os débitos com empreiteiras em finais de mandatos, prefeitos e governadores terão de manter em dia a folha salarial. O senador estuda a forma legal mais adequada de estabelecer estas restrições sem dar margens a contestações jurídicas. Texto Anterior: O curandeiro de Uberaba Próximo Texto: Aumentos causaram déficit Índice |
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