São Paulo, quinta-feira, 2 de novembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Emenda pode vetar aborto a estupradas

DANIELA PINHEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma proposta de emenda constitucional já aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pode anular o direito ao aborto quando houver risco para a vida da gestante ou se a gravidez for resultante de estupro.
A proposta altera o artigo 5º da Constituição, sobre o direito à vida, acrescentando as palavras "desde a sua concepção", ou seja, desde o momento em que óvulo é fecundado pelo espermatozóide.
Com a mudança, o texto ficaria: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida desde a sua concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
A nova redação anula o artigo 128 do Código Penal Brasileiro, promulgado em 1940, que autoriza o aborto nesses casos especiais, porque o óvulo fecundado passa a ter direito inviolável à vida.
A aprovação pela CCJ aconteceu em maio. Agora, a possibilidade de aprovação pelo plenário da Câmara ficou mais próxima.
"Sentimos estar cada vez mais perto a ameaça de anular conquistas de 55 anos atrás", disse a deputada Marta Suplicy (PT-SP).
As bancadas evangélicas e católica do Congresso dão apoio à proposta. Dos dez integrantes da comissão que cuida da proposta ouvidos ontem pela Folha, seis se disseram favoráveis à emenda. A comissão é composta por 11 homens e seis mulheres.
"O estupro é um acidente. E a pessoa tem que arcar com isso. Ninguém pode por ideologia ou opinião privar alguém do direito à vida", disse o deputado Philemon Rodrigues (PTB-MG).
O autor da emenda, deputado Severino Cavalcanti (PFL-PE), da Assembléia de Deus, disse que a lei deve punir o estuprador "com prisão perpétua, podendo chegar até as últimas consequências", mas que a mulher deve levar adiante a gravidez na condição de "depositária".
"É preferível ela ter o bebê e deixar que o Estado tome conta dele do que praticar o aborto."
Ele disse não acreditar que uma mulher estuprada possa rejeitar o filho. "Existe o instinto materno, que é superior a tudo", disse.
"No estupro, o aborto é sentimental. O fato (estupro) independe da pessoa gerada", afirma o deputado Hélio Bicudo (PT-SP), católico praticante.
Para a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), homens não têm que discutir o aborto. "Se quiserem, poderiam até compartilhar o debate mas nunca monopolizá-lo. Eles não têm noção do que seja isso", disse.
A tendência da comissão, segundo a Folha apurou, é votar a favor da proposta, com ressalvas para o caso de risco de vida da gestante.
Se aprovada, ela tem que passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado. Depois disso, depende de sanção do presidente.

Texto Anterior: Italiano vê catástrofe
Próximo Texto: Secretário diz que vai usar ambulâncias
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.