São Paulo, quinta-feira, 2 de novembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Congresso dificulta envio de tropas

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

Mal chegaram aos EUA, os presidentes da Sérvia, Bósnia e Croácia já tiveram uma medida de como seus problemas dividem o país que os recebe. A Câmara dos Representantes (deputados) aprovou por 315 votos a 103 resolução para impedir que tropas dos EUA sejam enviadas à ex-Iugoslávia sem prévia aprovação parlamentar.
O presidente Bill Clinton se opõe à proposta e não é obrigado por lei a obedecê-la. Mas a maioria esmagadora que aprovou a medida (com o apoio de 93 deputados do partido do presidente) mostra o alto custo de recusá-la.
Os governo já se comprometeu a enviar 25 mil soldados para integrar uma força de paz da ONU a ser despachada para a ex-Iugoslávia após a celebração de um acordo entre Bósnia, Sérvia e Croácia.
A decisão da Câmara toca em delicado problema constitucional nos EUA. A Constituição exige que o Congresso seja consultado antes de o presidente declarar guerra a qualquer país.
Após a Segunda Guerra Mundial, desenvolveu-se um consenso político no país segundo o qual o presidente, por ter acesso a todas as informações e deter o controle militar, poderia dirigir a política militar sozinho.
Sem declaração formal de guerra, para não desobedecer de maneira ostensiva a Constituição, os presidentes Truman, Kennedy, Johnson e Nixon enviaram milhares de soldados para a Coréia e o Vietnã entre 1950 e 1972.
A profunda divisão social provocada pela Guerra do Vietnã levou o Congresso a aprovar em 1973 uma lei para obrigar o presidente a submeter ao Parlamento qualquer mobilização de tropas no exterior por mais de 60 dias.
O presidente Nixon vetou a lei. Mas o Congresso derrubou o veto. Mesmo assim, os presidentes Ford, Carter, Reagan, Bush e Clinton desobedeceram o espírito da lei sob a alegação de que agiam movidos por emergências.
Só uma vez, em 1982, quando o presidente Reagan enviou soldados ao Líbano, o Congresso reagiu. Mas Legislativo e Executivo logo chegaram a um acordo que favorecia a posição presidencial.
As mais recentes violações da lei de 1973 ocorreram no Haiti e na Somália -não houve autorização prévia do Congresso.
Alguns teóricos acham que a lei de 1973 é inconstitucional. Outros dizem todos os presidentes do pós-guerra desobedeceram a Constituição. Na prática, o poder do presidente de mobilizar tropas é absoluto.
(CELS)

Texto Anterior: Crianças fazem manifestação
Próximo Texto: Rússia protesta contra declaração dos EUA
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.