São Paulo, sábado, 4 de novembro de 1995 |
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Advogados condenam prisão de Diolinda
DA REPORTAGEM LOCAL; DA AGÊNCIA FOLHA Advogados ouvidos pela Folha criticaram a maneira como foi efetuada a prisão de Diolinda Alves de Souza, líder dos sem-terra no Pontal do Paranapanema.Diolinda foi presa em sua casa e acompanhou os policiais sem oferecer resistência. Foi algemada quando já estava na delegacia. A cena foi registrada por fotógrafos e cinegrafistas. Os advogados criminalistas Márcio Thomaz Bastos e Alberto Toron condenaram também a própria decretação da prisão dos líderes dos sem-terra. Ambos afirmaram que um problema social, que é o conflito fundiário, está sendo tratado como um caso de polícia. "Dificilmente eu vi uma prisão tão injusta e tão emblemática como essa, disse Bastos. Para Toron, a prisão foi uma violência. "Equiparar os sem-terra a bando ou quadrilha me parece um grande equívoco, afirmou. Os líderes dos sem-terra tiveram sua prisão decretada sob a acusação de formação de quadrilha. O uso de algemas na prisão de Diolinda foi condenado por advogados. O professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo) Miguel Reale Jr. afirmou que algemas só devem ser usadas em caso de necessidade. Reale disse que o preso tem direito de não ser humilhado. Segundo ele, esse princípio foi desrespeitado no caso de Diolinda. O professor de direito civil da pós-graduação da USP Rui Geraldo Camargo Viana considerou abuso de poder o uso de algemas. Para o professor, a autoridade policial que realizou a prisão infringiu a lei 4.898, de 1965. Segundo o artigo 4º da lei, constitui abuso de autoridade "submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou constrangimento não-autorizado em lei". O professor da Faculdade de Direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) Carlos Ari Sundfeld também afirmou que houve abuso de poder. "O uso de algema só é justificável quando há indícios de que a pessoa, depois de receber voz de prisão, empregue violência ou ameace fugir", disse. Segundo Sundfeld, a vítima pode entrar com processo-crime contra a autoridade policial e pedir indenização ao Estado. O professor Camargo Viana disse que considera justificável a decretação de prisão de líderes dos sem-terra. Em sua opinião, as invasões criaram um estado de "guerrilha". Texto Anterior: Sem-terra vão ao STJ para obter liberdade Próximo Texto: Rainha não vê seu filho Índice |
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