São Paulo, sábado, 4 de novembro de 1995 |
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Ruralistas 'estouram' limite de emenda com apoio oficial
SÔNIA MOSSRI
O dinheiro, de acordo com as propostas, será destinado a linhas de crédito e projetos agrícolas. Auxiliares do ministro José Eduardo Andrade Vieira prestaram assessoria técnica aos ruralistas. A Subcomissão de Agricultura possui apenas R$ 130 milhões em recursos que podem ser remanejados no projeto orçamentário elaborado pelo Executivo. Os parlamentares não estão seguindo os limites aprovados na Comissão Mista de Orçamento, que fixam em R$ 2,2 bilhões, de um total de R$ 312,8 bilhões, o volume disponível para suas emendas. A previsão é que deputados e senadores elaborem até 12 mil propostas para utilização dos recursos da União em 96. Esses tetos foram determinados por causa do comprometimento da maior parte das verbas orçamentárias com pagamento de pessoal, dívida pública, aposentadorias, pensões e saúde. Parlamentares do PMDB e do PFL estão disputando o comando das subcomissões de Infra-Estrutura e Planejamento, onde estão concentrados os maiores recursos para emendas ao Orçamento de 96. A disputa por verbas está levando até ministros do governo Fernando Henrique a lutar por dinheiro que não foi incluído no projeto do Executivo pelo ministro do Planejamento, José Serra. A luta por verbas aumentou ontem, último dia do prazo fixado pelo Congresso para apresentação de emendas, limitadas ao número de 20 por parlamentar. O ministro do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, Gustavo Krause, reuniu-se ontem com o relator-geral do Orçamento de 96, deputado Iberê Ferreira (PFL-SP), para buscar mais recursos além dos fixados pelo Ministério do Planejamento. O secretário de Políticas Regionais, Cícero Lucena Filho, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara e a bancada nordestina chegaram a um acordo para propor uma emenda que destina R$ 300 milhões para o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. "O presidente Fernando Henrique Cardoso é favorável ao projeto de transposição, que integra o Plano Plurianual de Investimentos, mas não foi incluído no Orçamento pelo Ministério do Planejamento", disse Cícero à Folha. O projeto de transposição prevê o bombeamento das águas do rio para permitir a construção de canais de irrigação e implementar a navegabilidade. Foi elaborado no governo Itamar Franco (1992-1994). Relatores das emendas O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda não indicou os sete relatores parciais que coordenarão a aceitação ou não de emendas em sete subcomissões: Três Poderes, Agricultura, Infra-Estrutura, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Planejamento. "Vários partidos reivindicam as mesmas subcomissões. Eu tenho procurado o caminho da conversa e da negociação. Se os partidos não chegarem a um entendimento, paciência! Eu terei de decidir de acordo com as prerrogativas de presidente da comissão", observou Calheiros. O PMDB reclama a Subcomissão de Infra-Estrutura, que conta com cerca de R$ 700 milhões. Essa subcomissão é a que desperta o interesse das empreiteiras por incorporar os recursos do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem). O nome mais cotado para assumir relatar as emendas da Infra-Estrutura é o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). O deputado Efraim Morais (PFL-PB) foi indicado pelo líder de seu partido Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), para a Subcomissão de Planejamento, que vai administrar R$ 400 milhões. O senador Romero Jucá (PFL-RR) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) também já foram recomendados pelas lideranças para assumir uma das subcomissões. Texto Anterior: Ponto sertanejo Próximo Texto: AS EMENDAS EM TRAMITAÇÃO Índice |
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