São Paulo, sábado, 4 de novembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Empresas multadas vão sofrer punição

DANIELA PINHEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por agressões ao meio ambiente, 183 empresas foram inscritas no Cadin (Cadastro de Devedores Inadimplentes do Banco Central) e estão impedidas de participar de concorrências públicas, ter acesso a linhas de crédito, financiamentos ou outro tipo de garantia fiscal em bancos federais.
As empresas foram notificadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e no Pará. A dívida das empresas é de R$ 5 milhões, relativos a multas e débitos diversos.
O Ibama não divulgou o valor da multa individual nem o tipo de agressão ambiental cometida para preservar as empresas envolvidas. Para anular o registro do Cadin, as empresas devem pagar todas as suas dívidas com o Ibama.
O Rio e o Pará têm o maior número de inadimplentes: 50 em cada Estado. Há 49 empresas multadas na Bahia e em São Paulo, 20 empresas foram notificadas. Em Minas Gerais, esse total é de 14.
Ainda como parte das medidas para evitar danos ambientais, no próximo dia 14 o governo lança o programa Protocolo Verde. Com ele, os danos ao ambiente causados por projetos que envolvam a natureza vão pesar na concessão de empréstimos pelos bancos.
Por exemplo: se uma empresa pedir empréstimo a um banco, além das possibilidades de fracasso fiscal e financeiro, será levado em conta o prejuízo ambiental que pode ser causado. Caso a agressão ambiental seja comprovada, o empréstimo pode ser negado.
O Protocolo Verde vale para as instituições que compõem o sistema financeiro federal, como a CEF (Caixa Econômica Federal), Banco do Brasil, BNB (Banco do Nordeste do Brasil), Banco da Amazônia S/A, Meridional e outros. A exceção é o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que já incorporou o critério.
Desde maio, quando começou a Operação Pênalti, que identifica os recordistas em multas, o Ibama analisou 127.815 processos contra empresas. As multas somam R$ 97 milhões. Até agora, só R$ 15 milhões foram pagos. O órgão espera fechar o ano com R$ 25 milhões a mais, relativos ao pagamento de dívidas.

Texto Anterior: Falta de cinto rende R$ 17,4 mi em multas
Próximo Texto: Cai diretor da Anti-Sequestro do Rio
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.