São Paulo, sábado, 4 de novembro de 1995 |
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Governo vai repassar R$ 1,2 bi para Saúde
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo autorizou ontem o repasse de R$ 1,2 bilhão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao Ministério da Saúde para pagamento de despesas do SUS (Sistema Único de Saúde).A medida foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”. Os recursos vão pagar atendimento ambulatorial e internações hospitalares. O empréstimo será remunerado pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que tem uma variação anual próxima de 24%. A MP (medida provisória) publicada ontem determina o pagamento mensal dos juros a partir de fevereiro de 1996 e o principal será quitado em 24 parcelas a partir de junho do próximo ano. Esses recursos foram reivindicados pelo ministro da Saúde, Adib Jatene, há mais de três meses. Ele pediu pessoalmente ao presidente Fernando Henrique Cardoso a edição de uma MP para liberar os recursos. O FAT é sustentado com recursos do PIS/Pasep -que é uma contribuição das empresas sobre o faturamento. O fundo é administrado por um conselho tripartite -governo, empresários e trabalhadores. A alocação (destinação) dos recursos é decidida e votada por este conselho. A Folha apurou que os integrantes do FAT estão preocupados com o uso que o governo tem feito do saldo do fundo. Os representantes dos trabalhadores não gostaram da decisão do governo de transferir R$ 1,2 bilhão por uma medida provisória. O FAT tem uma arrecadação anual de cerca de R$ 5 bilhões e investe em programas de treinamento de trabalhadores e financiamento de projetos para pequenas e médias empresas. Texto Anterior: Bar dá R$ 1.000 para acertador Próximo Texto: Blitz fecha parte de hipermercado Índice |
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