São Paulo, segunda-feira, 6 de novembro de 1995
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Câmara vota amanhã mudanças no Fundo Social de Emergência

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A nova versão do FSE (Fundo Social de Emergência), batizada de Fundo de Estabilização Fiscal, passa amanhã por mais um teste na Câmara. Estarão em jogo R$ 6 bilhões do Fundo, segundo cálculo da liderança do governo.
Os deputados deverão concluir a votação das mudanças na composição do fundo e na aplicação dos recursos. Embora vários governadores do Norte e Nordeste pressionem pelo repasse de uma fatia maior dos impostos federais aos Estados, o governo se nega a abrir mão de R$ 1 bilhão do Imposto de Renda dos funcionários públicos transferido para o fundo.
A agenda do Senado inclui ainda a última etapa da quebra do monopólio estatal na exploração do petróleo. A emenda será votada em segundo turno pelo plenário.
O Senado também deverá votar, em segundo turno, a criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), nova versão do imposto sobre cheques, para financiar a saúde. O Orçamento da União para 96 conta com R$ 6 bilhões para a CPMF.

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