São Paulo, quinta-feira, 9 de novembro de 1995 |
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Governo prepara rolo compressor sobre oposição
DENISE MADUEÑO
O projeto muda as normas de funcionamento da Câmara (Regimento Interno), passando um rolo compressor na oposição e tornando as votações mais rápidas. Ontem, por sete votos, os partidos que apóiam o governo e defendem o projeto foram derrotados na tentativa de aprovar um requerimento de urgência, antecipando a votação para hoje. Luís Eduardo afirmou que vai tentar nova votação hoje e acusou o PFL de Minas Gerais de votar contra o governo em protesto contra demissão do diretor do Incra no Estado, Geraldo Rezende. Seis deputados do PFL mineiro votaram contra e um se absteve. A proposta da Mesa da Câmara limita a possibilidade de a minoria exigir votações separadas para partes com que não concordam nos projetos. Atualmente, a oposição utiliza um dispositivo do regimento para tentar alterar a proposta em votação. Um grupo de 52 deputados pode pedir que parte de um projeto seja destacado do texto original para ser votado depois. No caso de emenda constitucional, o governo precisa reunir novamente a maioria absoluta de 308 deputados para aprovar o trecho destacado. O dispositivo se chama DVS (Destaque para Votação em Separado). Pelo projeto, a maioria que estiver presente ao plenário é que vai decidir se serão aceitos ou não os destaques da minoria. Como o governo tem a maioria, o projeto limita a ação da oposição. A nova norma vai permitir, na prática, que uma emenda constitucional como a reforma administrativa ou previdenciária seja aprovada em duas sessões em cada turno. Em uma votação, a maioria aprova o texto do governo e, em seguida, rejeita todas as tentativas de alteração da emenda pretendidas pela oposição ou por uma minoria que estiver discordando do governo. A emenda constitucional do Fundo Social de Emergência, por exemplo, levou três sessões para ser votada. Luís Eduardo afirmou que o DVS está sendo usado para obstruir e prolongar as votações. "Estamos votando várias vezes a mesma coisa. Alguns destaques alteram apenas uma palavra do texto", disse. Texto Anterior: Relator detém cargos federais Próximo Texto: Câmara de Petrolina nega título a Maciel Índice |
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