São Paulo, quinta-feira, 9 de novembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo prorroga imposto e aprova FEF
MARTA SALOMON; DENISE MADUEÑO
O dinheiro do imposto -R$ 1,5 bilhão por ano- servirá para compensar os municípios pelas perdas nas transferências de recursos federais causadas pelo fundo. A suspensão da cobrança desse tributo está prevista para o final deste ano. Esse foi o resultado da negociação conduzida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para manter intactos os recursos do FEF, que libera o governo de transferência de recursos impostas pela Constituição. O fundo deverá contar com R$ 22 bilhões no ano que vem e evitar um rombo de R$ 3,8 bilhões nas contas públicas, segundo previsão da proposta orçamentária feita pelo governo. Depois de duas tentativas fracassadas, os líderes governistas conseguiram concluir ontem a votação em primeiro turno da emenda constitucional que prorroga a nova versão do FSE por mais 18 meses, ou seja, até julho de 1997. A emenda passará por um novo turno de votação da Câmara e mais outros dois turnos no Senado, antes de ser promulgada. A "ajuda" do líder do PL foi decisiva ontem porque, mais uma vez, o governo não dispunha dos 308 votos necessários para evitar que o FEF perdesse mais de R$ 1 bilhão, referentes a uma parcela do aumento das alíquotas do Imposto de Renda, que seria repassada aos Estados e municípios. Valdemar Costa Neto foi chamado ao Palácio do Planalto. No início da tarde, um carro da presidência da Câmara levou o líder do PL junto com o deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), presidente da Casa, ao encontro com Fernando Henrique. Ali ficou acertado que Valdemar não compareceria ao plenário, inviabilizando a votação da proposta que ele mesmo apresentara para repassar uma parte dos recursos do novo fundo aos Estados e municípios. Segundo o parlamentar do PL, também ficou acertado que o governo apoiaria a prorrogação da cobrança do imposto sobre a venda de combustíveis. FHC insistiu em que o esvaziamento do FEF comprometeria a estabilidade do Plano Real. "Se eu não acreditar no presidente, vou acreditar em quem?", perguntou Neto. A negociação com o líder do PL também passou pelo Ministério do Planejamento. O deputado disse que obteve do ministro José Serra o compromisso de que o governo não vetará nenhuma emenda de parlamentar ao Orçamento de 96. Como houve sucessivos atrasos da Câmara na votação do FEF, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considera que não será possível concluir a apreciação da proposta até o final deste ano. O Palácio do Planalto, no entanto, pretende fazer um grande esforço de mobilização de sua base parlamentar para aprová-lo em definitivo até dezembro. (Marta Salomon eDenise Madueño) Texto Anterior: Câmara de Petrolina nega título a Maciel Próximo Texto: Pedidos de verbas têm interesse eleitoral Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |