São Paulo, segunda-feira, 13 de novembro de 1995
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Aumento de receita não impedirá demissões

CARLOS MAGNO DE NARDI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), aposta no estabelecimento de um teto salarial e no crescimento da arrecadação de impostos para reduzir os gastos com a folha de pagamentos.
Covas, porém, não descarta a possibilidade de realizar novos cortes no funcionalismo para atender a Lei Camata.
Essa lei determina que nenhum governo estadual pode gastar mais de 60% de sua arrecadação com salários. Em outubro, o Estado gastou 72,7% da arrecadação bruta com a folha de pagamento. Quando aferido dentro da receita líquida, esse percentual chega a 82%
A seguir os principais trechos da entrevista concedida à Folha na sexta-feira.

Folha - Como o sr. pretende atingir os 60% previstos pela Lei Camata?
Covas - Pode-se agir tanto do lado da receita quanto da despesa. Só que do lado da receita você está limitado. Não tem como aumentar imposto. Pode arrecadar de quem não paga.
Estou muito confiante no que vai acontecer a partir de junho do ano que vem, quando o contribuinte vai saber que o governo está em condições de verificar se ele pagou ou não.
Hoje muita gente não toma muita providência, faz corpo mole com a presunção de que o governo leva tempo para aferir.
Mas nós estaremos de tal forma informatizados até junho do ano que vem que o governo terá condições de identificar rapidamente o contribuinte que não paga.
Isso trará um acréscimo na arrecadação, mas não traz um acréscimo que represente 50%. Quando você tem um aumento de 10% na arrecadação real num ano em que o país cresça 4%, é uma excelente performance. Mas isso não é suficiente para chegar lá.
Folha - Portanto haverá cortes de pessoal.
Covas - Aí teremos de operar no lado das despesas. Quando você reduz um salário de R$ 20 mil para R$ 8.500, tem muito mais resultado do que quando demite cem pessoas que recebem R$ 100.
O problema da reforma administrativa não é a necessidade ou não de gente. É você ter acúmulo ou não de gente numa determinada atividade.
O que acontece em geral no serviço público é que há muita gente ganhando muito pouco, vergonhosamente pouco.
Essa gente é obrigada a ter outros bicos, você põe mais gente, paga pior ainda.
Folha - O governo já está estabelecendo critérios para cortes?
Covas - Fizemos alguns primeiros. Testei quem era efetivo e quem não era efetivo e cheguei à conclusão de que o número de não-efetivos é de tal ordem, representa um volume de salários tão baixos, que não justificava cortar.
O que fizemos num segundo instante foi aquilo que a lei determinava, o tal estado probatório, com dois anos verificar quem fica ou não. Chegamos a critérios impessoais.
Folha - Em termos de número de funcionários é possível fazer uma estimativa de quantos serão cortados para se adaptar ao percentual previsto pela lei?
Covas - Não é possível. Vai ser uma engenharia complicada chegar aos 60%, mas tem de ser feita. Demitir não é política. Adequar é uma política.

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