São Paulo, segunda-feira, 13 de novembro de 1995 |
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'Alteração rompe pacto civilizado'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado José Genoino (PT-SP) é considerado no Congresso um especialista em Regimento Interno. Para ele, a proposta de restringir a atuação da minoria nas votações é um obstáculo à aproximação do governo com a oposição.Folha - O que a oposição poderá fazer se a mudança no regimento for aprovada? José Genoino - Nós aceitamos discutir critérios para os destaques, mas não a sua eliminação. Se formos excluídos do processo de votação no plenário, vamos usar todos os meios disponíveis para o protesto. Folha - Qual o significado disso? Genoino - O Regimento Interno disciplina as relações e é um pacto civilizado de convivência entre os partidos no Parlamento. Alterar dessa maneira o regimento rompe o pacto civilizado e democrático. A oposição terá de usar todos os meios para obstruir. Podemos pedir verificação de quórum até para a aprovação da ata da sessão, quando nunca há número suficiente de deputados no plenário. Folha - Essa mudança prejudica a aproximação do governo com a oposição? Genoino - Significa um obstáculo em uma relação de negociação e diálogo. A reforma agrária, por exemplo, é um ponto de negociação entre o governo e o PT. A mudança sectariza as relações. Vai ficar o bloco do sim, que vota tudo com o governo, e o bloco do não, que resiste. A mudança significa também um perigo para o governo. Se a comissão aprova um projeto que contraria seus interesses, o governo não terá como alterá-lo no plenário. O governo ficará prisioneiro de sua maioria e não poderá fazer aliança com a oposição em matérias pontuais. Texto Anterior: Governo propõe voto secreto contra pressão Próximo Texto: Seguro-desemprego pode ser tributado Índice |
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