São Paulo, segunda-feira, 13 de novembro de 1995 |
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Filmes nacionais terão canal de TV a cabo
JOSÉ GERALDO COUTO
Esta foi a forma encontrada por representantes da área cinematográfica, das TVs por assinatura e do governo para regulamentar a exigência legal de que as TVs a cabo exibam filmes nacionais. A exigência está no artigo 31 da lei nº 8.977 (Lei da TV a Cabo), sancionada pelo presidente da República em janeiro último. Depois de longa negociação, os representantes da atividade cinematográfica (entidades de produtores, cineastas e técnicos) chegaram a um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), com a mediação dos ministérios das Comunicações e da Cultura. Substitui-se assim a proposta original do setor cinematográfico, de exigir uma cota de filmes nacionais em cada emissora. Em vez disso, pode se formar apenas um canal de cinema brasileiro, que seria transmitido por todas as operadoras (NET, Multicanal, TVA). Segundo a Folha apurou, só falta o governo federal baixar a regulamentação desse mecanismo para que ele entre em vigor e se crie o canal. Há ainda, entretanto, um entrave burocrático: para baixar a regulamentação, o governo precisa instaurar antes o Conselho de Comunicação Social, previsto na lei. A concessão para que novas empresas operem canais por assinatura depende da regulamentação da lei e, portanto, da instauração do conselho. Há quem preveja uma batalha de bastidores entre os que querem apressar a formação do conselho (empresas interessadas em entrar no mercado) e os que querem retardá-la (empresas que já estão dentro). (JGC) Texto Anterior: Mercado editorial gosta do cineasta Próximo Texto: 'Globo Repórter' sobre o aborto acerta Índice |
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