São Paulo, terça-feira, 14 de novembro de 1995
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Quatro Estados terão negociação separada

SP, RS, RJ e MG juntarão débitos em ARO e títulos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As dívidas em ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais devem ser negociadas com o governo federal em separado dos demais Estados. Dados do BC (Banco Central) mostram que a dívida em ARO desses Estados somava R$ 1,7 bilhão em outubro.
A Folha apurou que a renegociação dessas dívidas será feita junto com a dívida mobiliária (em títulos). Com isso, os quatro Estados não terão direito a empréstimos do fundo de R$ 2 bilhões que o governo pretende criar para resolver o problema das dívidas em ARO dos Estados e municípios.
A proposta final do governo ainda não foi concluída porque falta definir a fonte de recursos para o fundo. O assunto foi novamente discutido ontem entre o ministro Pedro Malan (Fazenda) e o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal. O total da renegociação deve ficar um pouco acima de R$ 1,5 bilhão.
Os Estados que já estão reduzindo suas dívidas em ARO poderão ter direito a um benefício -um empréstimo maior do fundo, por exemplo. É o caso do Amazonas, que reduziu sua dívida em ARO de R$ 25,5 milhões entre janeiro e outubro de 1994 para R$ 20,1 milhões no mesmo período deste ano.
O dinheiro do fundo será emprestado somente para pagamento de despesas com pessoal. O presidente da Caixa Econômica Federal, Sérgio Cutolo, disse que "a operação é uma decisão de governo e será executada pela CEF". Segundo ele, a CEF não terá perda. Um dos critérios que o governo federal vai usar para conceder o empréstimo é a proibição de aumento salarial e contratação de novos funcionários.

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