São Paulo, quarta-feira, 15 de novembro de 1995
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FHC mantém pressão pela Lei das Patentes

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer a nova Lei de Patentes vigorando no início do próximo ano. O presidente Fernando Henrique Cardoso, ao convocar o Congresso para trabalhar durante o recesso (de 15 de dezembro a 16 de fevereiro), deve incluir o projeto na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesse período.
A decisão dos Estados Unidos de não aplicar sanções comerciais contra o Brasil neste ano, pela falta de regras modernas de proteção intelectual, não fará com que o governo brasileiro suspenda as pressões sobre o Congresso para apressar a aprovação da nova lei.
"A posição do governo norte-americano foi simpática, reconhecendo que estamos trabalhando. Mas o Congresso não vai fazer corpo mole por isto", disse o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), interlocutor do governo no Senado sobre patentes.
"A decisão dos EUA não terá reflexos no Senado. Já tínhamos pressa na aprovação da lei e vamos manter o ritmo dos trabalhos", afirmou o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O projeto ainda está no Senado. Os líderes governistas querem que o plenário do Senado aprove o projeto até o fim de novembro.
Na próxima semana, a CCJ e a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vão dar seus respectivos pareceres sobre as 24 emendas (sugestões de mudança do texto) apresentadas por senadores quando o projeto já estava pronto para ser votado em plenário.
O projeto do Executivo começou a tramitar em abril de 91 pela Câmara, onde foi aprovado em junho de 93. O texto será novamente submetido a voto dos deputados porque foi alterado no Senado.
A expectativa do governo é que a nova tramitação na Câmara seja rápida. Isso porque não há mais oportunidade de apresentação de emendas. Os deputados só têm uma opção: ou aprovam o texto original da Câmara ou o do Senado, sem modificações.
O Brasil é acusado pela indústria farmacêutica de países desenvolvidos por copiar medicamentos patenteados e não pagar direitos.

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