São Paulo, quarta-feira, 15 de novembro de 1995 |
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Governo prevê mais 8 milhões de telefones
ELVIRA LOBATO
Serão anunciados o plano de metas para os próximos sete anos, a política para uso de satélites privados, os novos critérios de concessões de rádio e TV e a regulamentação da lei da TV a cabo. O governo prevê implantar, até o final de 1998, cerca de 8 milhões de telefones comuns, 7,3 milhões de telefones celulares e 6,9 milhões de acessos para as redes de comunicação de dados e Internet. O plano de metas, batizado de Paste (Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema Telebrás e da ECT), foi feito prevendo um cenário sem recessão até o ano 2002, com crescimento econômico contínuo de 4,5% ao ano e aumento anual da população estabilizado em 1,6%. Versão preliminar do documento, obtida pela Folha , mostra que o governo trabalha com a expectativa de pelo menos 10% da população subirá de faixa de renda até o ano 2002, aumentando a procura por serviços de telecomunicação. O Palácio do Planalto quer criar um grande impacto com o pacote de medidas para o setor de telecomunicações. O Paste prevê que dentro de sete anos todo brasileiro terá acesso a algum meio de comunicação e que até 2002 o país terá 10 milhões de telefones celulares em funcionamento (dez vezes o número atual). As famílias com renda de até três salários mínimos seriam atendidas com telefones públicos, linhas compartilhadas ou por serviços de recados, batizado de telefone virtual. O estudo prevê que todas as famílias com renda superior a dez salários mínimos terão telefone em casa e que todas as famílias com renda superior a 30 salários mínimos terá não só telefone fixo como celular próprio. Atualmente, só 200 mil das 1,8 milhão de propriedades rurais eletrificadas têm acesso a telefone. Pelos planos do governo, o meio rural será atendido por telefones celulares fixos. O plano prevê ainda que todas as micro e pequenas empresas terão acesso ao serviço telefônico quando hoje é proporção é de 52%. Este programa ambicioso, segundo declarações do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, envolverá US$ 74 bilhões de investimentos públicos e privados até o ano 2002. Satélites O governo também vai anunciar os pontos básicos da política para satélites. A tendência dentro do governo é liberar, de imediato, o uso de satélites privados para transmissão de TV paga. A Embratel continuaria como provedora única de satélite para telefonia e transmissão de dados até 1998. Três anos são o tempo necessário para que grupos nacionais privados viabilizem a fabricação e lançamento de satélites próprios. O pacote a ser anunciado se completa com a regulamentação da lei da TV a cabo e com as portarias com os novos critérios para concessões de radiodifusão. As portarias sobre concessões no setor de radiodifusão já foram submetidas a discussão pública. Elas substituirão o critério político de escolha dos concessionários, que vigorou até agora, por leilões públicos. Minuta da portaria divulgada para discussão pública prevê o sistema de leilão público. Nas comunidades com até 300 mil habitantes, o governo fixaria o preço a ser pago pela concessão e venceria o melhor projeto técnico. Nas cidades médias (com população entre 300 mil e 700 mil habitantes) seria adotado um sistema misto de técnica e preço. Nas grandes cidades, os candidatos seriam submetidos à seleção técnica prévia e, a partir daí, venceria a maior oferta de preço pela concessão. Texto Anterior: Com a paralisação da Akzo, cresce adesão à greve dos químicos de SP Próximo Texto: FHC aciona turbina de Xingó e diz que Nordeste 'é solução' Índice |
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