São Paulo, quarta-feira, 15 de novembro de 1995
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Oposição se organiza contra mudança

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Oposicionistas e parte dos governistas se organizam para enfrentar, na terça-feira, a tentativa do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), de mudar as regras de votação em plenário.
A principal mudança proposta pelos governistas consiste em mudar o chamado DVS (Destaque para Votação em Separado).
Hoje, bastam 52 assinaturas de deputados ou o pedido de um líder de partido que represente pelo menos esse número de comandados para que um DVS seja necessariamente votado.
No caso da votação de uma emenda constitucional, o plenário pode até aprovar o seu texto, ressalvado os DVSs, que são votados em separado.
Assim como no caso das emendas, um DVS precisa ser aprovado por pelo menos três quintos do plenário, ou 308 deputados.
A mudança proposta consiste em estabelecer uma peneira prévia para impedir que os deputados tenham de votar o mérito de um DVS. O que os governistas querem é que o plenário decida, sem julgar o conteúdo do destaque, se ele deve ou não ser votado.
A oposição afirma que, com esse procedimento, os governistas querem evitar se posicionar sobre temas polêmicos e que trazem desgaste eleitoral -como o fim da estabilidade do funcionalismo- ocultando-se numa espécie de maioria anônima.
Os partidos de oposição estão organizando uma frente parlamentar para combater o que classificam de "casuísmo", isto é, uma modificação de última hora com o objetivo claro de facilitar a tramitação das reformas no interesse do governo.
Os pequenos partidos e os grupos organizados da Câmara estão reagindo ao projeto. Os deputados Aldo Rebelo (PC do B-SP) e José Genoino (PT-SP) convocaram uma reunião para a próxima terça-feira de manhã, antes da sessão da Câmara.
Dissidentes
Deputados do PMDB e do PSDB, partidos governistas, que não concordam com o "rolo compressor" devem participar da reunião. "Temos de mudar o regimento de forma global. A proposta de mudança só atinge os pontos que interessam e facilitam o governo", afirmou Genoino.
Entre os grupos contrários ao projeto está a bancada ruralista. O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) afirmou que vai discutir o assunto com os deputados ruralistas: "O DVS é uma salvaguarda que beneficia a oposição e as bancadas organizadas. Não pode haver uma ditadura da maioria".

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