São Paulo, quarta-feira, 15 de novembro de 1995 |
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Jobim se opõe ao Cade e acata ação da Gerdau
ALEX RIBEIRO
Através de um despacho interno, Jobim acatou um recurso encaminhado ao ministério pelo grupo Gerdau contra a decisão do Cade que determinava a dissolução da compra da siderúrgica Pains, por R$ 50 milhões. Em outubro, o Cade mandou o negócio ser desfeito, argumentando que resultaria em domínio de 46,5% do mercado de aços longos comuns. O conselho tem poderes para proibir a compra ou a fusão de empresas que controlem mais de 20% do mercado. O artigo 50 da lei antitruste diz que as decisões do Cade "não comportam revisão no âmbito do Poder Executivo" -nesse caso, o ministro da Justiça. No seu despacho, Jobim se posiciona contra o Cade, argumentando que as empresas envolvidas cumpriram os prazos de consulta ao conselho. Ele concorda com o grupo Gerdau: "O mercado brasileiro de siderurgia está aberto aos produtos internacionais e o ato de concentração não elimina a concorrência de parte substancial do mercado." Por isso, Jobim determinou a suspensão da decisão do Cade, que é ligado ao Ministério da Justiça e não quis se pronunciar sobre o despacho do ministro, publicado ontem no "Diário Oficial". Para Jobim, o Cade pode dar a última palavra somente sobre infrações à livre concorrência (acordos para a formação de preços, por exemplo), mas não sobre compras e fusões de empresas. Na pauta do Cade estão aquisições que movimentam R$ 18 bilhões neste ano. Entre elas encontram-se a compra da Kolynos pela Colgate, por R$ 1,04 bilhão, e o arrendamento da Mendes Júnior pela Belgo Mineira -empresas do setor siderúrgico que, juntas, faturam R$ 1,5 bilhão. O deputado Miguel Rosseto (PT/RS) anunciou ontem que vai entrar com uma representação na Procuradoria Geral da República contra Jobim, por abuso de autoridade. "O ministro atropelou a lei antitruste", disse Rosseto. Texto Anterior: Casas Bahia deve fechar compra da Garson na próxima semana Próximo Texto: Tesouro gasta R$ 1 bi acima das receitas Índice |
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