São Paulo, quinta-feira, 16 de novembro de 1995 |
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Indenizações podem favorecer 250 famílias Projeto aprovado pelo Congresso lista 136 nomes EMANUEL NERI
O projeto do governo que reconheceu a morte dos desaparecidos políticos e estabelece indenização para suas famílias relaciona apenas 136 nomes. Associações de familiares de desaparecidos e de direitos humanos acreditam que a lista será acrescida de mais 120 nomes. Durante o regime militar, foram mortos 369 opositores do governo. Desses, 152 são desaparecidos -não se sabe em que circunstâncias foram mortos nem onde estão enterrados. Os outros 217 são considerados mortos oficiais. Embora o projeto do governo relacione apenas 136 desaparecidos, deixa uma porta aberta para que outros nomes sejam incluídos. Basta que se prove que morreram sob a guarda do Estado. Os grupos de direitos humanos acreditam que pouco mais de cem nomes ficarão de fora do benefício. O projeto do governo passou pela Câmara e Senado. Falta apenas a sanção do presidente Fernando Henrique. As indenizações variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil. A inclusão de novos nomes na lista dos beneficiados será decidida por uma comissão formada por integrantes do governo, do legislativo e de familiares de mortos e desaparecidos políticos. O grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro acredita que terá direito a indenização até mesmo o ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, do grupo guerrilheiro Var-Palmares, morto em 1971, na Bahia. Relatório do general Nilton Cerqueira, que comandou a caça a Lamarca, descreve diálogo com o ex-militar. Segundo o Tortura Nunca Mais, isso comprova que Lamarca estava em poder de um agente do Estado ao ser morto. A indenização a Lamarca foi uma das resistências dos militares para que o projeto fosse aprovado. Outro nome dessa relação era o de Carlos Marighella, da ALN (Aliança Libertadora Nacional), morto em 1969, em São Paulo. No caso de Marighella, vai ser difícil incluir seu nome na lista dos indenizados. A versão dos militares é que ele morreu em tiroteio. Grupos de direitos humanos dizem que ele foi metralhado. Como Marighella não chegou a ser preso na época, fica difícil incluir seu nome. Outras mortes em que os militares dizem ter sido consequência de tiroteios, grupos de direitos humanos têm fotos dessas pessoas, já mortas, com marcas de tortura e de algemas. Para esses grupos, isso comprova que essas pessoas estavam presos antes de serem mortas. Dossiê com todos esses casos está pronto para ser enviado à comissão que analisará a inclusão de novos nomes na lista de indenizações. Texto Anterior: Jatene recebe Prêmio PNBE de Cidadania Próximo Texto: Governadores do PSDB criticam debate sobre a reeleição de FHC Índice |
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