São Paulo, quinta-feira, 16 de novembro de 1995
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Governo confirma que setor público fecha ano com déficit

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse ontem que o setor público (União, Estados, municípios e estatais) fechará o ano de 95 com gastos superiores à arrecadação, contrariando as metas do Plano Real.
A previsão, que já circulava na equipe econômica, foi anunciada oficialmente pela primeira vez.
Segundo o diagnóstico dos economistas que elaboraram o Real, o déficit público é a principal causa da inflação brasileira. Daí o compromisso de manter as contas em equilíbrio estar fixado no Plano Plurianual do governo.
Ao anunciar a previsão de déficit, o governo omitiu o crescimento explosivo da dívida interna federal na hora de citar os principais motivos do mau resultado.
Segundo o porta-voz, o rombo das contas públicas se deve à crise financeira dos Estados e ao crescimento das despesas federais com os salários do funcionalismo.
Entretanto, dados do Tesouro apontam que as despesas com salários na área federal cresceram apenas 7,7% do ano passado -quando o governo teve superávit- para cá, computados dados até setembro.
Já a dívida mobiliária interna federal (em títulos) cresceu 59,4% apenas neste ano. Saltou de R$ 63,4 bilhões, no início do ano, para R$ 98,4 bilhões em setembro, pressionando os gastos com juros. O crescimento da dívida -de R$ 35 bilhões- equivale à previsão para gastos de pessoal no ano.
Se descontadas as despesas com os juros da dívida, o governo teve superávit de R$ 6,5 bilhões até setembro. Quando se incluem os encargos da dívida, o resultado é um déficit de R$ 1,7 bilhão.
Sergio Amaral, porém, responsabilizou as despesas com pessoal e não o crescimento da dívida causado pelas taxas de juros do Banco Central pelo agravamento das contas federais.
O porta-voz fez o anúncio do déficit ao relatar a reunião da Câmara Econômica, ocorrida ontem no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o relato de Amaral, a exposição sobre as contas públicas foi feita pelo diretor de Política Econômica do BC, Francisco Lopes. O porta-voz disse que não foi mencionado se o governo federal terá déficit -a previsão valeu para todo o conjunto do setor público.
Boas notícias
Contrariando as expectativas, o governo decidiu não abordar na reunião as mudanças previstas na MP (medida provisória) das fusões bancárias, que permite benefícios fiscais e empréstimos privilegiados aos bancos.
Em vez disso, aproveitou-se o feriado e a entrevista de Sergio Amaral para transmitir boas notícias aos jornalistas. "Estamos assistindo a uma consolidação da estabilidade da economia", disse.
Ainda citando Francisco Lopes, Amaral disse que tanto os índices de inflação quanto as taxas de juros estão em "trajetória declinante consistente".
Segundo foi discutido na reunião, a inflação no primeiro ano de governo ficará entre 22% e 23%. Em 1997, previu-se, a inflação será de um dígito, ou seja, inferior a 10%.
Foi feita previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma dos bens e serviços produzidos no país) entre 4% e 5%, tanto para este ano como para 96.
No início do ano, em palestra a empresários chilenos, o presidente FHC havia previsto que o crescimento do PIB seria de 8% em 95.

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