São Paulo, quinta-feira, 16 de novembro de 1995
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Governo vai ao voto se acordo falhar

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para tentar salvar o maior números de pontos da sua proposta de reforma da Previdência, o governo decidiu enfrentar a votação em plenário caso não consiga convencer o relator a mudar o seu parecer, mas se esforça para que não pareça confronto.
O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, disse ontem à Folha que avançou o entendimento com o relator da emenda da Previdência, Euler Ribeiro (PMDB-AM), mas acrescentou que os pontos polêmicos terão de ser decididos no voto.
"Se sair o acordo, será ótimo. Se não sair, todos vão respeitar a necessidade de uma decisão pelo voto", disse o ministro. Ele participou de reunião com o relator da emenda e representantes do governo e do Congresso anteontem.
O deputado Manoel Castro (PFL-BA), que participou da reunião, afirmou que "houve avanços significativos", mas reconheceu que alguns pontos poderão ser decididos no plenário da Câmara.
"Vamos ter questões que vão para o voto. O que queremos é reduzir isso ao mínimo", diz Castro.
"Não houve discussão de pontos técnicos. O que houve foi a viabilização de um entendimento político. O que se discutiu foi a forma de entendimento", disse Stephanes.
Euler mantém em seu relatório o direito de os servidores aposentados receberem reajustes iguais aos da ativa e de o funcionário público federal se aposentar com o valor do último salário.
Propõe ainda índices de reajuste diferenciados para aposentados e servidores da ativa e quer limitar a aposentadoria a 70% do último salário.
Para viabilizar as suas propostas, o relator propõe duas medidas: o aumento da contribuição para os servidores da ativa e o fim da isenção previdenciária dos inativos. Esse aumento na arrecadação da Previdência cobriria as aposentadorias mais elevadas.
O ministro da Previdência disse que a sua equipe técnica vai avaliar o impacto das medidas propostas pelo relator.
Outro ponto polêmico é o tempo de contribuição para o trabalhador se aposentar. O governo propõe o prazo mínimo de 40 anos, enquanto o relator quer a manutenção dos atuais 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
A reunião, realizada no Ministério da Justiça, serviu também para reaproximar Stephanes e Euler. Ainda na ante-sala do ministro da Justiça, Nelson Jobim, Euler foi cumprimentado por Stephanes.
"Depois, vou descer com você, para não terem dúvidas de que não há nada entre nós. Já avisei à imprensa", comentou Stephanes, segundo relato de Manoel Castro.

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