São Paulo, quinta-feira, 16 de novembro de 1995
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Mato Grosso deve regulamentar seu código ambiental após 5 anos

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O Código Ambiental de Mato Grosso deverá ser regulamentado na semana que vem pelo governador Dante de Oliveira (PDT), 47.
Depois de cinco anos de estudo, o projeto do código foi aprovado na semana passada por unanimidade na Assembléia Legislativa.
Será o primeiro código ambiental do Estado e vai permitir o controle pelo governo da exploração dos recursos naturais no Estado.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Frederico Muller, diz que a regulamentação proporcionará um investimento de R$ 280 milhões de entidades do exterior em projetos de conservação.
Segundo ele, o Banco Mundial, por exemplo, não investe em projetos ambientais em Estados que não tenham uma lei de meio ambiente regulamentada. "Existem recursos internacionais disponíveis que só seriam liberados com esse código ambiental", afirmou.
Pelo novo código, haverá algumas mudanças na forma de exploração do meio ambiente, como o aumento de 20% para 30% da área de cerrado que o proprietário deverá manter intacta.
O governo criará também a APA (Área de Proteção Ambiental). São 240 mil hectares de terra, que englobam Chapada dos Guimarães (68 km de Cuiabá), Cuiabá e parte de Campo Verde (104 km de Cuiabá) e Santo Antônio Leverger (28 km de Cuiabá).
A APA não prevê desapropriações, mas determina que toda a exploração ambiental seja fiscalizada e orientada por técnicos da Fundação do Meio Ambiente.

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