São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 1995 |
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Governo pede urgência na votação do IR
LILIANA LAVORATTI
O secretário da Receita, Everardo Maciel, disse que as mudanças mantêm a atual carga tributária e o nível de arrecadação. Segundo ele, a nova tabela embute previsão de inflação de 18% para 96. "Se a inflação ficar acima disso, vai aumentar a carga tributária para trabalhadores e empresas, mas se a taxa for menor, todos vão ganhar", afirmou. Na declaração de 97 só poderão ser abatidas despesas de educação com o ensino regular de 1º, 2º e 3º graus, mas foi mantido o limite até R$ 1.500 por pessoa (eram 650 Ufir, o que daria R$ 516,88 hoje). Em contrapartida, o projeto autoriza o abatimento mensal das contribuições a fundos de previdência privada. Haverá tributação na hora de receber os benefícios. O projeto acaba com a correção trimestral da tabela do IR pela Ufir. A nova tabela, em reais, ficará congelada em 96, mas antes será corrigida em 13,2% -elevando para R$ 900 o nível de isenção mensal, que hoje é de R$ 795,24. A Ufir valerá R$ 0,90 em janeiro. A Ufir será mantida -com correção semestral- apenas para reajustar débitos de impostos parcelados até o final de 94. Restituição e pagamento do IRPF em 1996, ano-base 95, ainda serão indexados à Ufir. Depois a correção será pelos juros da dívida pública. A tabela do IR mantém as alíquotas de 15% e 35% e troca a de 26,6% pela de 25%. Texto Anterior: Governo libera aliados para usar Real Próximo Texto: Proposta reduz isenção na venda de imóvel Índice |
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