São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 1995 |
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TST destitui presidente de tribunal regional
ADELSON BARBOSA
Ele ordenou que o TRT emposse no cargo Vanderlei Nogueira Brito, "o único juiz desimpedido e elegível". No seu despacho, o ministro afirma que o TRT paraibano descumpriu ordem judicial de um tribunal superior, afrontou a Constituição federal e não honrou a tradição do Poder Judiciário. Verbas cortadas O ministro também mandou suspender a liberação de verbas para o tribunal e determinou ao Banco do Brasil que suste o pagamento de qualquer cheque emitido pelo atual presidente do TRT "até segunda ordem, sob pena de responsabilidade civil e criminal". A decisão do ministro se deve ao descumprimento de ordem do TST, o que o ministro Ursulino classificou de "ato de insubordinação". O TST havia determinado a posse de Brito, o único dos sete juízes do TRT que ainda não tinha exercido a presidência. A Lei de Organização da Magistratura diz que os presidentes dos TRTs devem ser escolhidos entre seus membros e que são inelegíveis os que já tenham ocupado a presidência, se algum deles nunca tiver exercido o cargo. Brito perdeu a eleição para Pires no dia 2 de outubro. Ele se sentiu prejudicado e recorreu ao TST. Pires está ocupando interinamente a presidência do TRT desde sexta-feira passada, quando terminou o mandato do juiz Severino Marcondes Meira. Ontem à noite, Brito disse que pretende tomar posse hoje. "Eu já deveria ter tomado posse. Acredito que o presidente vá cumpir a decisão do TST", disse. Paulo Montenegro Pires convocou os juízes do TRT para uma sessão extraordinária às 16h de ontem, mas a reunião não ocorreu. Segundo telex enviado por Pires aos juízes, a decisão do ministro do TST viola "frontalmente a autonomia deste tribunal, consagrada pela Constituição federal". Pires não foi localizado pela Agência Folha. Texto Anterior: "Estou de volta", afirma líder dos invasores Próximo Texto: Operado, PC fuma escondido dos médicos Índice |
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