Folha de S.Paulo - Êxitos e desafios do Mercosul

São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 1995

Êxitos e desafios do Mercosul

MAILSON DA NÓBREGA

O encontro "Mercosul -Fórum do Futuro" aconteceu pela primeira vez na semana passada, em São Paulo. Foi organizado pelo Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais do Itamaraty, pelo Conselho Argentino de Relações Internacionais e pela Fundação Armando Álvares Penteado - Faap.
Compareceram 14 ex-ministros da Fazenda e de Relações Exteriores de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Todos haviam participado do processo de criação do Mercosul. Reuniram-se para discutir êxitos e desafios, contando com sua experiência e com cinco trabalhos preparados por especialistas.
Concluiu-se que o Mercosul é irreversível. Sua formação tem origem marcadamente política e tende, por isso, a perpetuar-se sob o estímulo de suas forças: a consolidação da democracia nos países-membros e a crescente percepção de suas inúmeras vantagens econômicas, sociais, culturais e políticas.
O Mercosul deu seus primeiros passos sob regimes autoritários. Em 1979, Brasil, Argentina e Paraguai assinaram o acordo tripartite. Rivalidades históricas começaram a desaparecer.
Com a redemocratização, Brasil e Argentina começaram sua definitiva aproximação. Em julho de 1986, nasceu o Programa de Integração e Cooperação Econômica.
Daí se chegou ao Tratado de Assunção, de março de 1991, pelo qual se constituiu o Mercosul, com a incorporação do Uruguai e do Paraguai ao projeto. O comércio intra-regional se expandiu espetacularmente.
Interessantes reflexões surgiram do encontro. Identificou-se, por exemplo, a necessidade de ampliar a segurança jurídica -para assegurar previsibilidade nas relações contratuais- e de conquistar crescente apoio social para a idéia de que a integração beneficiará todos os povos da região.
A segurança jurídica tem a ver com a estabilidade das regras e com a institucionalização de decisões supranacionais. Já a popularização disseminaria uma cultura pró-Mercosul, impulsionando reformas favoráveis ao projeto e inibindo atitudes contrárias ao processo de harmonização das políticas regionais.
Tudo isso vai requerer paciência. O caráter cambiante das normas na região resulta do longo período de inflação nos dois principais países. A estabilidade monetária é uma conquista recente. O equilíbrio macroeconômico, essencial para evitar políticas econômicas erráticas, ainda depende da realização de reformas estruturais, especialmente no Brasil.
A institucionalização limita-se, no momento, ao registro de atas em Montevidéu. Não há organismos supranacionais, como na União Européia, que tomam decisões aplicáveis a todos os países. A baixa institucionalização é, contudo, prudente. Faltam-nos experiência e pessoal qualificado em quantidade para gerir o processo.
A popularização demandará um longo esforço educativo, especialmente em favor da classe política e dos governantes. O arraigado conceito de soberania nacional deverá ser substituído pelo de soberania compartilhada. Será preciso desenvolver o hábito da consulta prévia para adotar medidas. As decisões devem ter em vista a futura união econômica.
No Brasil, por exemplo, a transformação em lei de algumas propostas impediria a harmonização tributária, dificultando a consolidação do Mercosul. É o caso do imposto único sobre transações financeiras e do projeto em curso no Congresso, pelo qual a base do sistema seriam impostos indiretos "insonegáveis sobre apenas seis bens e serviços.
Será preciso também investir em programas para catequizar a juventude. Isso permitirá formar, mais adiante, uma base mais ampla de entendimento sobre o Mercosul. A União Européia destina recursos para associações de jovens, que promovem debates, realizam congressos nos 12 países da comunidade e disseminam permanentemente a idéia da integração.
O Mercosul tem sido um inegável sucesso, especialmente se levado em conta o curto período em que se iniciou sua gestação. A União Européia, nascida em 1992, tem suas origens em fatos ocorridos antes do encerramento da Segunda Guerra Mundial. O processo é necessariamente lento, mas não há dúvida de que é um caminho sem retorno.

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