São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 1995
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Como exportar mais?

GIULIO LATTES

O aumento do fluxo das exportações depende da decisão de adotar instrumentos adequados para poder enfrentar a concorrência internacional. Devemos dar uma resposta à altura diante das crescentes importações, conseguindo assim o equilíbrio das contas externas.
Atualmente, o financiamento das exportações se assenta sobre uma tríplice base: o programa oficial Proex; a participação do sistema bancário privado; e o Finamex, exclusivamente para bens de capital, junto ao BNDES.
A dotação orçamentária para este ano do Proex Financiamento de Capital é de R$ 198 milhões, mas existem disponíveis no momento apenas R$ 60 milhões. Um montante muito maior poderia ser utilizado, especialmente por empresas de pequeno e médio portes em mercados emergentes, carentes de financiamento, como a América Latina.
Mas, para isso, é indispensável garantir a existência de fundos para pagamento imediato das operações completadas.
A solução seria transformar o Proex num fundo rotativo autônomo. Assim, o retorno não refluiria para o Tesouro, mas para o próprio programa, que seria realimentado até que, em alguns anos, pudesse sustentar-se, desvinculando-se das dotações orçamentárias.
Esse processo seria incrementado pelo engajamento do mercado, por meio da emissão de NTNs (Notas do Tesouro Nacional), transferíveis e negociáveis para atender à demanda de recursos.
Temos também uma sugestão de melhoria em relação ao Proex Equalização, que neste ano teve uma dotação orçamentária de R$ 840 milhões.
Depois de ser instituída a sistemática da emissão de NTNs para garantir o pagamento, o funcionamento da equalização das taxas de juros do financiamento tornou-se satisfatório, cooperando para melhorar a competitividade das exportações. Mas o sistema seria mais utilizado se fosse modificado o decreto 876, para permitir a negociabilidade das NTNs, favorecendo a formação de um mercado desses títulos.
Vale destacar ainda a existência de sobras importantes das dotações orçamentárias, que poderiam ser utilizadas para equalizar a diferença entre a taxa de juros interna e a taxa de juros internacional durante o período de fabricação das máquinas e equipamentos a serem exportados. O total abrangeria até 70% do valor da operação.
É preciso também incentivar um maior comprometimento do setor bancário privado com o financiamento a prazos maiores, além do atual limite de dois anos. Ao mesmo tempo, a diretoria internacional do Banco do Brasil deve voltar a se engajar em operações de financiamento às exportações, com prazo de um a dois anos.
Quanto aos problemas operacionais ligados à exportação, deve-se tornar automática -ou da alçada do Proex e mesmo do DTIC (Departamento Técnico de Intercâmbio Comercial)- a concessão de carências razoáveis nas exportações de máquinas e equipamentos, desde que essas carências não aumentem o prazo de financiamento admitido nos regulamentos.
Outra maneira de simplificar as operações de exportação seria alterar o artigo 4º das portarias 347 e 348 do Ministério da Indústria e Comércio, datadas de 3 de novembro de 1994, que estabelecem regras complicadas em relação à exportação de "pacotes. Para esses pacotes, deveria ser estabelecido que somente o critério de valor da exportação determinará o prazo.
Um exemplo significativo de criatividade e competência operacional é o Finamex. Por isso, esse sistema de financiamento de exportação deve ser fortalecido, com opção de pré e pós-embarque.
Mas não basta competência. É preciso segurança. A lei 6.704, não regulamentada, oferece soluções para essa importante proteção às operações externas.
Se o IRB -Instituto de Resseguros do Brasil- cobrisse as operações, as empresas seguradoras privadas poderiam aceitar esses riscos. Um reforço nesse setor seria a constituição de uma empresa mista, com a participação de empresas estrangeiras. Estas poderiam nos repassar um know-how devidamente comprovado. Seria útil tomar esse tipo de providência para enfrentar as atuais perturbações do mercado internacional.

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