São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 1995
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Imposto de Renda; Investimentos municipais; Jornada Zumbi; Pecuaristas; Teste

Imposto de Renda
"Refiro-me ao editorial da Folha, de 15/11, que atribui à minha pessoa defesa de algumas teses relacionadas com a tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas que, em verdade, não traduzem meu entendimento em torno da matéria. Esclareço, portanto, que jamais defendi a adoção de uma alíquota única de 10% para todas as faixas de renda pela simples razão de que defendo a progressividade desse imposto. Aliás, preconizada em norma constitucional vigente. Afora isso, devo acrescentar que o projeto de lei sobre Imposto de Renda das pessoas físicas, que será encaminhado ao Congresso Nacional, inclui a alíquota de 35%."
Everardo Maciel, secretário da Receita Federal (Brasília, DF)

Nota da Redação - O secretário de fato não defendeu publicamente a proposta. Em sua gestão, porém, a Receita Federal elaborou estudo prevendo a adoção da alíquota única. A tese foi defendida pelo PFL, partido que indicou o secretário. A proposta de reforma prevendo a alíquota única foi analisada por técnicos da Receita Federal em fins de julho último.

Investimentos municipais
"Não tem razão o jornalista Marcelo Beraba em criticar a administração Maluf no seu artigo publicado na edição de 13/11. O governo municipal vem cumprindo com sucesso um programa de trabalho cujo índice de aprovação pela população é recorde, conforme medido pelo Datafolha e publicado pelo próprio jornal na edição de 2/10, nada tendo, portanto, a ver com o suposto 'tripé' mencionado. Equivocada, também, é a afirmação de que a atual administração não pensa no futuro da cidade. Exemplo dessa permanente preocupação é a estrita observância da Lei de Zoneamento. Quanto a endividar o município, os dados disponíveis demonstram exatamente o contrário e também já foram divulgados em recente carta do signatário publicada em 31/10 neste jornal. Afirmar, ainda, que não se investe na área social é mostrar desconhecimento dos balanços da municipalidade, pois esses gastos vêm crescendo ano a ano. Em 1993, R$ 1,18 bilhão; em 1994, R$ 1,26 bilhão. Até 31/10 já foram gastos R$ 1,29 bilhão, com previsão de se encerrar o ano com R$ 1,53 bilhão. O orçamento para 1996 reserva um montante de R$ 2,34 bilhões, o maior da história da cidade, nele incluído um montante de R$ 318 milhões só para a área habitacional, com destaque para o projeto Cingapura. Outra informação que precisa de reparos são os gastos com obras (vias públicas), que até 31/10 foram de R$ 776 milhões, ou seja, 40% menos do que a área social, ou seja, oposto do que foi dito. É nossa convicção que esta cidade tem um futuro brilhante e que seus cidadãos mais orgulhosos ficarão dela pela melhoria na sua qualidade de vida, fruto do esforço presente desta administração. PS - O Ministério Público não abriu inquérito contra o prefeito Paulo Maluf e o secretário Celso Pitta. Unicamente solicitou ao Banco Central e ao Tribunal de Contas do Município confirmação das informações prestadas anteriormente por aqueles órgãos atestando a correta aplicação dos recursos destinados ao pagamento de desapropriações."
Celso Pitta, secretário municipal das Finanças da Prefeitura de São Paulo (São Paulo, SP)

Resposta do jornalista Marcelo Beraba - O que o artigo informava, e a carta do secretário não desmente, é que: 1) o governo Maluf vem gastando em áreas como habitação e saúde percentuais do orçamento menores do que os que prometera gastar; 2) o inverso vem ocorrendo no item vias públicas, que inclui a construção dos túneis; 3) o município destina hoje um percentual maior de seu orçamento para pagar dívidas do que fazia em 94. O Ministério Público instaurou no dia 11 de outubro o inquérito civil negado pelo secretário.

Jornada Zumbi
"O artigo de Marcelo Coelho sobre a maior autenticidade de manifestações de fé e alguns exageros decorrentes do ato de ofensa à imagem de Nossa Senhora levantou aspectos interessantes. Houve, entretanto, imprecisão na crítica formulada à 'Jornada Zumbi pela Vida', pois esta foi planejada por Vicentinho e pela CUT desde o primeiro semestre, muito antes da ação do bispo Von Helder. Acompanhei duas etapas da jornada, de Caçapava a Taubaté, dia 12, e a "Missa dos Quilombos", na Basílica de Aparecida, dia 15, cantada por Milton Nascimento, Zezé Motta, com a participação de dezenas de milhares de pessoas. Nos dez dias de caminhada, os 53 sindicalistas, em cada uma das cidades por que passaram, dialogaram com a população sobre os episódios de Corumbiara, Santa Isabel do Ivaí, a situação dos carvoeiros do Mato Grosso do Sul, de tantas outras situações de discriminação e violência que relembram a necessidade de continuar a lutar pelos anseios de justiça e solidariedade que caracterizaram a vida e a morte de Zumbi há 300 anos. Estavam católicos, protestantes, kardecistas, praticantes de culto afro-brasileiros, ateus, judeus, em espírito ecumênico. A "Missa dos Quilombos" foi uma das mais bonitas que já presenciei. Espero que muitos outros possam comungar da beleza de sua música, de sua poesia, de seu clamor maior de libertação."
Eduardo Matarazzo Suplicy (São Paulo, SP)

Pecuaristas
"A reportagem da Folha 'Pecuaristas se juntam para criar nova UDR' (7/11), baseada em entrevista concedida ao repórter da Regional de São José do Rio Preto, foi profundamente distorcida e não reflete o que lhe foi exposto. A alegada impossibilidade do repórter de dirigir-se a Araçatuba para participar da entrevista coletiva que as diretorias do Siran (Sindicato Rural da Alta Noroeste) e Sindipec (Sindicato Nacional dos Pecuaristas de Gado de Corte) haviam programado levou-me a atendê-lo por telefone. Mas ao ler a reportagem vi que o tratamento e o respeito à fonte, quanto à fidelidade do texto, não foram condizentes com a ética do jornalismo. Jamais tivemos qualquer vínculo, de qualquer natureza, com a extinta UDR. Não seremos nós que a ressuscitaremos. A reportagem atinge e denigre ainda mais a imagem dos pecuaristas perante a opinião pública."
Sylvio Lazzarini Neto, vice-presidente do Sindipec (São Paulo, SP)

Nota da Redação - Leia seção Erramos abaixo.

Teste
"Vi em um dos telejornais de 7/11 o ministro Sérgio Motta expressar-se a favor de reeleições, dizendo-se cidadão. Como cidadão (e pagador de impostos), pretendo apresentar as seguintes sugestões: 1) que seja instituída reeleição em todos os níveis; 2) que os reeleitos não recebam quaisquer remunerações ou benefícios."
Antonio Aparecido dos Santos (Torrinha, SP)

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