São Paulo, sábado, 18 de novembro de 1995 |
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TRT da Paraíba mantém eleição e recorre ao Supremo contra TST
DA AGÊNCIA FOLHA, EM JOÃO PESSOA O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da Paraíba descumpriu ordem do ministro Ursulino Santos, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e não empossou ontem o juiz Vicente Vanderlei Nogueira de Brito na presidência da corte.Seis dos oito juízes do TRT preferiram ignorar a decisão de Santos. O ministro expediu liminar anteontem mandando empossar Brito na presidência, "o único juiz desimpedido e elegível". Os juízes decidiram que Paulo Montenegro Pires vai permanecer na presidência do TRT até o pronunciamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles recorreram ao STF contra a liminar do ministro Ursulino Santos. No entendimento dos seis juízes, há um conflito de competência entre o TST e o TRT. Eles afirmam que o TST interferiu indevidamente numa decisão do colegiado do TRT, que é independente e tem autonomia para deliberar sobre assuntos internos. Pires está interinamente na presidência do TRT desde sexta-feira passada, quando terminou o segundo mandato de dois anos de Severino Marcondes Meira, acusado de nomear 62 parentes sem concurso no TRT. Para o seu lugar deveria ter ido o juiz Brito, o único dos juízes que não exerceu a presidência. Em vez de escolher Brito, os juízes escolheram Pires. Brito recorreu ao TST, que determinou o afastamento de Pires anteontem. Os oito juízes se reuniram em sessão extraordinária ontem entre 10h e 12h para avaliar a decisão do ministro do TST. Texto Anterior: Escuta telefônica derruba assessor de FHC Próximo Texto: FBI encontra digitais nos restos da bomba que explodiu no Itamaraty Índice |
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