São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 1995
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Deputados do PFL e PT defendem CPI

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

Entre os governistas, não há consenso; ACM é contra e Inocêncio vai defender investigações junto a FHC
Parte do PFL, partido que apóia o governo, e o PT propõem a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de irregularidades no projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), que vai custar aos cofres do governo US$ 1,4 bilhão.
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), iria apresentar a proposta ao presidente Fernando Henrique Cardoso, no início da noite de ontem, em encontro no Palácio do Planalto.
"Qual a credibilidade (do governo e do Congresso) daqui para frente, se não investigarmos isso?", perguntou Inocêncio.
Mas a defesa da CPI não é uma proposta de todo o PFL. O senador Antônio Carlos Magalhães (BA), principal cacique do partido, por exemplo, é contrário: acredita que as investigações podem vir a paralisar o país.
O líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), defende a necessidade de investigações. "Essa é a vontade do presidente Fernando Henrique Cardoso", disse o peemedebista em Porto Alegre (RS).
Assinaturas
Por parte da oposição, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) começou a recolher assinaturas para a instalação de uma CPI mista (com deputados e senadores).
Até as 17h, 51 deputados haviam assinado o pedido. São necessárias assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.
O pedido de CPI tem como justificativa as suspeitas de tráfico de influência que derrubaram Mauro Gandra do cargo de ministro da Aeronáutica e Júlio César Gomes dos Santos, que assessorava FHC.
O presidente do PT, José Dirceu, que começou a trabalhar pela realização da CPI, afirmou ontem que o ministro José Serra (Planejamento) também deve explicações.
Serra foi citado nas conversas de Santos com o representante da Raytheon (empresa contratada para executar o Sivam) no Brasil e dono da Líder Táxi Aéreo, José Afonso Assumpção.
Assumpção teria discutido com o ministro a troca dos jatinhos que servem ao primeiro escalão do governo e seus assessores.
O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), se reúne hoje com os vice-líderes para discutir o pedido de criação da CPI. A orientação de Temer para a bancada, ontem, era que os deputados esperassem a reunião antes de assinarem o pedido de CPI.
"Não vamos dar uma bandeira para a oposição explorar", disse o vice-líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), contrário à CPI. Lima defende que o próprio governo investigue as suspeitas.
O vice-líder do PSDB, Ubiratan Aguiar (CE), endossa o coro de ACM e acredita que a CPI vai atrasar a reforma constitucional.
Para o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso, é possível a realização de uma CPI sem atrapalhar as reformas. "Nós não temos nada a esconder sobre o assunto", disse.
Sarney discorda da avaliação de que o funcionamento de uma CPI, agora, prejudicaria a discussão e votação das reformas constitucionais. "O Congresso tem que examinar todos os assuntos que aqui chegam. Nada atrapalha nada."
Pedido de inquérito
Ontem, o mesmo petista que agita no Congresso a instalação da CPI, o deputado Chinaglia, pediu também a abertura de inquéritos civil e criminal à Procuradoria Geral da República.
O parlamentar entregou representação ao Ministério Público, solicitando a instauração de inquéritos contra o ex-ministro Gandra, o embaixador Santos e o empresário Assumpção.
Segundo ele, o telefonema entre o empresário e Santos revela possível prática do crime de corrupção ativa e tráfico de influência, previstos no Código Penal.
A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal disse ontem que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, aguarda o envio das informações pelo Ministério da Justiça para decidir ou não pela abertura de inquérito.

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