São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 1995
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Advogados dizem aprovar socorro

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo agiu corretamente ao liberar empréstimos subsidiados ao Unibanco. Essa é a opinião de especialistas em direito consultados ontem pela Folha.
O socorro do governo se justifica, entendem os especialistas, porque o setor financeiro tem regulamentação diferente de outras atividades econômicas.
Se o governo não tomasse essa providência, "o pânico acabaria com o sistema. Nenhum banco do mundo suporta uma corrida de clientes aos saques", afirma Ives Gandra da Silva Martins, professor de direito da Universidade Mackenzie.
O professor Celso Bastos, da Faculdade de Direito da PUC, concorda com a tese. "Sem uma ação firme do governo haveria corrida aos saques no Nacional."
Para Bastos, em outros setores não se justificaria o socorro, mas é preciso separar a atividade financeira das demais. Ele entende que o socorro acabará sendo um bom negócio para o governo.
Bastos ressalta que o socorro deve seguir as leis do mercado, com igualdade para todos. Em outras palavras, ele quer dizer que o mesmo tratamento deve ser dispensado ao Econômico, sob intervenção desde agosto deste ano.
Gandra afirma que o governo errou ao intervir no Econômico, pois isso provocou desconfiança no mercado. Agora, a ação do governo está correta, mas os clientes do Econômico precisam ter o mesmo tratamento.
Gandra prevê que daqui para a frente haverá uma "contaminação jurídica", ou seja, bancos que vierem a se fundir vão querer o mesmo tratamento dado ao Unibanco.
"O que o govero está fazendo é correto, pois o que está sendo preservado não são os bancos, mas a poupança dos brasileiros", afirmou o professor do Mackenzie.

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