São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 1995 |
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Acionistas do Nacional terão prejuízo
FRANCISCO SANTOS
A perda dos acionistas foi provocada pela publicação pelo governo, previamente à incorporação do Nacional pelo Unibanco, de medida provisória que acabou com o "direito de recesso" do acionista minoritário de bancos em casos de cisões, fusões e incorporações. O direito de recesso, contido na lei das sociedades anônimas, dá ao minoritário o direito de vender suas ações ao novo controlador pelo valor patrimonial contábil, expresso em balanço. Costa e Silva disse que, do ponto de vista jurídico, a legislação não foi ferida porque a MP tem força de lei e se sobrepõe à legislação anterior, a menos que seja derrubada pelo Congresso Nacional nos próximos 30 dias. Ele disse ainda que, na sua opinião, o direito de recesso é um "exagero" da legislação brasileira que "não tem similar em nenhuma parte do mundo". Para Costa e Silva, esse direito funciona como impeditivo a processos de saneamento de empresas porque torna onerosa a compra de uma empresa em dificuldades por outra. O encarecimento ocorre porque o comprador do controle acionário é obrigado a comprar a parte dos minoritários, caso eles queiram vender, pelo valor patrimonial, que pode estar muito acima do preço das ações nas bolsas de valores naquele momento. O presidente da CVM defendeu o fim do direito de recesso não apenas para bancos mas para todas as empresas. Ele disse ainda que a MP dos bancos foi um "casuísmo" em relação a esse ponto, mas que se justifica pela necessidade de o governo "proteger o sistema econômico como um todo". Para Costa e Silva, o que se faz necessário é aumentar as punições aos administradores e controladores de empresas de capital aberto que sofram problemas por má gestão. Bolsas A volta das ações do Unibanco às bolsas de valores está dependendo de o Banco Nacional comunicar à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) os resultados da venda de parte do seu patrimônio. Por enquanto, somente o Unibanco forneceu informações à CVM, que é o órgão regulador do mercado de capitais. Os negócios com as ações dos dois bancos estão suspensos desde o último dia 11. Os interventores do BC continuaram trabalhando ontem na sede do Nacional, no Rio, buscando identificar os ativos (bens) que sobraram com a incorporação da maior parte do banco pelo Unibanco. Eles esperam até o final desta semana ter concluído essa parte do trabalho. Nas agências do Nacional do Rio o dia foi tranquilo, ajudado pelo feriado municipal decretado em homenagem aos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares. Hoje à tarde, a presidente do Sindicato dos bancários do Rio, Fernanda Carízio, tem reunião com a diretoria de recursos humanos do Unibanco, em São Paulo. Texto Anterior: Rural pode comprar Mercantil Próximo Texto: Governo determina que BC divulgue números Índice |
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