São Paulo, quinta-feira, 23 de novembro de 1995
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Acordo aprova fundo em segunda votação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governistas conseguiram aprovar ontem, em segunda votação na Câmara, a emenda que prorroga o antigo FSE (Fundo Social de Emergência), rebatizado de FEF (Fundo de Estabilização Fiscal). Uma concessão às oposições facilitou a votação.
Os governistas conseguiram fechar um acordo para que as oposições não apresentassem modificações polêmicas à emenda do fundo. Com isso, o governo aprovou na íntegra o texto que defendia.
A emenda aprovada na Câmara fixa em 18 meses o tempo de existência do FEF. O governo queria quatro anos. Ela seguirá agora para o Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos para que seja promulgada pelo Congresso.
Muitos governadores tentaram tirar do FEF o Imposto de Renda pago pelos funcionários públicos, o que reduziria o fundo em R$ 1 bilhão. Com o acordo, o tema não foi nem sequer votado.
O governo propôs à oposição, como contrapartida, retirar o pedido de urgência para a votação do projeto que restringe o uso do chamado DVS (Destaque para Votação em Separado).
Esse dispositivo permite que parte de uma proposta seja votada separadamente -quem quiser manter o texto original é que tem de conseguir a maioria dos votos. Pelo projeto apresentado pelos governistas, a maioria teria o direito de aceitar ou não o DVS antes de ele ser votado.
Pelo acordo fechado com a oposição, os governistas vão modificar o projeto original dos DVSs. Ao invés de submeter o dispositivo sempre ao voto da maioria, como prevê o projeto, ficou acertado que cada partido terá um limite de DVSs que poderá apresentar. O limite ainda não foi fixado.
O FEF foi aprovado ontem por 348 votos a favor e 101 contra. Houve 9 abstenções. Do total de 513 deputados, 458 estiveram presentes à sessão.
Segundo cálculos da equipe econômica, o FEF evitará um rombo de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 96. O fundo libera para livre uso do governo cerca de 20% dos recursos que a Constituição manda aplicar em determinados setores, como a educação.

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