São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 1995
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Congresso aprova teste pós-faculdade a partir de 96

AUGUSTO GAZIR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso Nacional aprovou ontem, em sessão tumultuada com seis horas de duração, a MP (medida provisória) que permite ao governo aplicar exames em alunos do último ano dos cursos de graduação, avaliando assim as universidades, a partir do próximo ano. A MP também prevê a criação do Conselho Nacional de Educação.
"Um exame não avalia um aluno, mas 50 exames avaliam um curso", afirmou o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. "É um teste para avaliar a escola. Será divulgada a nota média de cada instituição", disse.
Com os resultados obtidos no exame, o MEC divulgará anualmente um ranking das universidades brasileiras.
Os alunos receberão um certificado com a nota do exame, mas não será incluída no currículo. Esse foi o ponto mais polêmico para a aprovação da medida, que tem texto final do deputado Paes Landim (PFL/PI).
Os partidos de esquerda queriam retirar do texto a possibilidade da nota do exame final ser divulgada para o estudante.
O ministro Paulo Renato vetou a exclusão desse ponto. "O aluno ao tirar uma boa nota poderá usá-la para entrar no mercado. Quem foi mal poderá fazer outro exame", disse o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), líder do governo no Congresso.
"Vai se criar o estigma do estudante de 1ª e 2ª classe", disse Orlando Júnior, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), que é contra o texto da MP.
Votaram a favor da MP 276 deputados e contra 98, com sete abstenções. A votação dos senadores foi simbólica.
Conselho
O novo Conselho Nacional de Educação vai substituir o antigo Conselho Federal de Educação, extinto durante o governo Itamar Franco. Ele será um órgão auxiliar ao Ministério da Educação e vai apreciar os pedidos para a criação de novos cursos superiores.

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