Folha de S.Paulo - BC: sem independência, a estabilidade é transitória

São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 1995

BC: sem independência, a estabilidade é transitória

JOSMAR VERILLO

Economistas, políticos e acadêmicos familiarizados com o funcionamento das finanças do governo e do Banco Central estão, de certa forma, perplexos com a oposição do governo ao Banco Central independente.
Por um lado, essa posição dos membros do governo não deveria causar nenhum espanto. O background da maioria dos ocupantes do Palácio do Planalto é de esquerda. Eles manifestam uma certa preferência por planejamento central, controle governamental, participação do Estado na atividade econômica e assim por diante. A equipe não é convicta de que a economia de mercado é o caminho para o desenvolvimento. As ações nessa direção foram tomadas por pressão das circunstâncias e não por convicção.
Por outro lado, ao vivenciar, no governo, o problema das pressões por recursos, a equipe já deveria ter entendido que o controle político do Banco Central não permite a estabilidade da moeda. Por sua própria natureza, o político está sujeito a pressões de curto prazo, difíceis de serem contrapostas, prevalecendo a lógica do calendário eleitoral na maioria das vezes.
O controle sobre o órgão emissor faz com que as soluções sejam encaminhadas pela via mais fácil: impressão de moeda, o que equivale, em termos econômicos, à sua falsificação.
O Banco Central jamais poderá desempenhar a sua missão constitucional de guardião da moeda nas condições atuais, pois essa missão é incompatível com as demandas políticas.
Se Paul Volcker tivesse aceito as pressões de Ronald Reagan na segunda metade do seu primeiro mandato, a economia dos EUA não teria, com certeza, vivido o período de estabilidade subsequente. O chairman do Federal Reserve Bank não cedeu às pressões porque a instituição era independente do Executivo e o presidente não detinha o poder de demiti-lo. Esse fato ilustra que mesmo conservadores da estirpe de Reagan acabam cedendo às pressões para aumentar a quantidade de moeda em circulação na economia.
Não é suficiente uma personalidade forte para a manutenção da estabilidade da moeda. São necessários mecanismos institucionais que impeçam a emissão de moeda sem lastro econômico. O Banco Central deve operar com regras fixas e claras, para permitir o planejamento por parte dos agentes econômicos.
O país pode conviver com um pouco mais ou um pouco menos de planejamento central, ao gosto do PSDB, se contar com as regras do jogo econômico claras e estáveis. Será muito difícil, no entanto, o país atingir estabilidade sem um Banco Central independente. Os países mais desenvolvidos economicamente adotam diversas variações nos sistemas de operação de seus bancos centrais, mas todos contam com mecanismos que impedem a interferência política.
Em certo sentido, estamos vendo a repetição da cena em que Costa e Silva, confrontado com a proposta de um Banco Central independente, teria afirmado que isso era desnecessário, porque o guardião da moeda era ele.

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