São Paulo, domingo, 26 de novembro de 1995 |
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A reforma que virou pacote
MARCOS CINTRA De toda a discussão sobre a reforma tributária, sobraram, de concreto, apenas os dois projetos de lei que alteram a cobrança do Imposto de Renda.A reforma tributária, pregada em verso e prosa, acabou no Irajá. Virou um pacote, como acontece a cada final de ano. O projeto de reforma do governo foi uma enorme decepção. Em realidade, acabou sendo apenas um remendo. Sua única característica reformista é a federalização dos impostos sobre circulação de bens e serviços. A unificação do ICMS, do ISS e do IPI implica unidade normativa do novo imposto no âmbito federal. A descentralização perdura apenas do ponto de vista administrativo, e isto, infelizmente, introduzirá exacerbação burocrática no processo de arrecadação. A previsão é de que essas alterações passem a vigorar em 97, se aprovadas em 96. Restou, portanto, o infalível pacote de final de ano, restrito à técnica do Imposto de Renda. No IR pessoa física, há importantes avanços, como a desindexação da tabela na fonte, a redução da alíquota de 26,6% para 25%, a provável eliminação da de 35% e o disciplinamento das deduções. A quase totalidade dos contribuintes do IR será beneficiada, de imediato. Muitas críticas vêm sendo levantadas quanto às previsões inflacionárias embutidas na tabela do IR. Ela será corrigida em 13%, a partir de janeiro, e congelada para o restante do ano. Para 1996, está prevista inflação de 8%. Superada essa taxa, os contribuintes passarão a ter aumentos no imposto, caso seus rendimentos sejam corrigidos pela inflação. É evidente que a intenção da administração ao prever uma taxa de inflação de 8% em 1996 é dupla. A primeira delas, de evidente ingenuidade, é sinalizar uma inflação de apenas um dígito para 96. A segunda é garantir um aumento de arrecadação ao longo de 96. Ao encerrar seu primeiro ano, o governo acerta no varejo. Mas continua errando, vergonhosamente, no atacado. Melhora o IR, mas, ao não reformar o sistema como um todo, está apenas maquiando um aleijão. O país precisa de reformas, não de remendos. Texto Anterior: Solução do Banco Nacional expõe resistência familiar Próximo Texto: Cavallo descarta desvalorizar o peso Índice |
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