São Paulo, segunda-feira, 27 de novembro de 1995
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Convocado a depor, juiz deve se recusar

JOSIAS DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O caso da escuta telefônica no Palácio do Planalto ameaça produzir uma segunda crise, agora entre o Legislativo e o Judiciário.
Irineu de Oliveira Filho, o juiz que autorizou o "grampo" no telefone do ex-chefe do cerimonial da Presidência Júlio César Gomes dos Santos, foi convocado para depor amanhã na Comissão de Defesa Nacional da Câmara. E pode não comparecer.
Segundo a Folha apurou, o juiz revelou a amigos que considera a convocação uma interferência indevida do Legislativo no Poder Judiciário. No último sábado, o juiz informou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal que pode não comparecer à Câmara.
Ontem, revelou a amigos que analisava duas possibilidades: ou enviaria um ofício à Comissão de Defesa Nacional, explicando as razões de sua ausência, ou compareceria apenas para ler uma nota, recusando-se a responder a perguntas de deputados.
A convocação do juiz foi feita na última sexta-feira. Além da Comissão de Defesa Nacional, também a supercomissão formada no Senado para investigar o caso pode chamá-lo para depor.
Oliveira Filho acha que, se concordasse em depor, abriria sério precedente. Na sua opinião, revelada a amigos, toda e qualquer decisão tomada por juízes passaria a estar sujeita a questionamentos do Legislativo, numa espécie de controle externo indevido.
Enganado
O juiz acha que foi enganado pela PF. Está convencido de que é falsa a alegação que lhe foi apresentada, vinculando Júlio César a suspeitas de narcotráfico.
Acha, no entanto, que agiu corretamente. Ainda que a polícia não lhe tenha mostrado provas sob o argumento de que as denúncias eram anônimas. No despacho em que autoriza a escuta, o juiz já afirmava que, em relação ao narcotráfico, denúncias anônimas são usuais.

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