São Paulo, terça-feira, 28 de novembro de 1995
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Governo aceita votar empréstimo em 96

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A votação do financiamento externo do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) está adiada para o ano que vem. Só depois de o Senado aprovar os empréstimos de US$ 1,4 bilhão junto ao Eximbank americano, o contrato com a Raytheon Company passará a ter validade.
O prazo já faz parte do novo cronograma acertado pelo governo na recente negociação com a empresa norte-americana que irá tocar o projeto. De comum acordo, as partes decidiram manter o contrato na semana passada.
Apesar da urgência do governo em dar início ao projeto de instalação de radares na Amazônia, o presidente Fernando Henrique Cardoso concordou em esperar que o supercomissão do Senado conclua sua avaliação do Sivam.
Ontem, depois de se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o futuro relator da supercomissão, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou que os trabalhos vão demorar, "no mínimo", 40 dias. A comissão será instalada hoje.
A votação do relatório do senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), recomendando o cancelamento do atual contrato com a Raytheon, foi suspensa ontem na Comissão de Assuntos Econômicos. A votação estava prevista para quarta-feira.
A principal consequência do adiamento virá já em dezembro. O Banco do Brasil -que intermedia o empréstimo junto ao Eximbank- terá de pagar nova parcela de multa pelo fato de o dinheiro ainda não ter sido usado. A conta será de R$ 3,5 milhões, semelhante a que já foi paga em junho.
Segundo avaliação feita pelo governo e pelas lideranças do Senado, são pequenas as chances de o contrato com a Raytheon vir a ser cancelado. Principalmente porque a supercomissão do Senado não pretende investigar as origens do Sivam, nem a escuta telefônica que apresentou indícios de tráfico de influência no negócio.
"Todo este imbróglio começou na licença de licitação decretada pelo ex-presidente Itamar Franco: a partir dali, só houve formalidade e perfumaria", afirmou o líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), depois de conversar com Sarney.
Os empréstimos externos já haviam sido aprovados em dezembro de 1994. Mas a autorização do Senado teve de ser revista depois do afastamento da Esca do negócio, acusada de fraude previdenciária. A Esca iria gerenciar o programa.

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