São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995
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TCU aponta corrupção em fundos de estatais

OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os fundos de previdência complementar das empresas estatais têm indícios de corrupção nas aplicações financeiras, tráfico de influência no governo federal e uso político das próprias instituições no PND (Programa Nacional de Desestatização).
O diagnóstico consta do relatório aprovado ontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União), cujos técnicos realizaram auditoria na SPC (Secretaria de Previdência Complementar) do Ministério da Previdência Social.
Segundo o relator da auditoria, ministro Paulo Affonso de Oliveira, "constatou-se que o foco da corrupção nas entidades de previdência privada está na facilidade de enriquecimento ilícito de seus administradores".
Ele observou que os funcionários das estatais, quando chegam aos cargos de decisão nos fundos de previdência privada, adquirem "status equivalente ao dos banqueiros", passando a sofrer o "assédio" de empreiteiras, favorecidas pelos administradores dos fundos em operações com imóveis.
Entre as fundações investigadas pela SPC que constam do relatório estão Portus, Funcef, Refer, Previ, Centrus, Petros, Valia, Cesp e Aços, todas ligadas a estatais.
Os fundos de pensão das empresas estatais prestam auxílio a 6,5 milhões de pessoas e movimentam dois terços do volume de recursos da previdência privada do país.
Para o TCU, a fiscalização das entidades de previdência privada pela SPC é deficiente e precária. Oliveira está preocupado porque até agora os responsáveis pelas irregularidades não foram punidos.
O relatório será encaminhado ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso, além dos ministros Pedro Malan (Fazenda), Reinhold Stephanes (Previdência) e à SPC.
O chefe da Secretaria de Previdência Complementar, Antônio Fernando Gazzoni, foi procurado ontem pela Folha e não quis comentar o relatório do TCU, alegando que desconhecia seu teor.
Ao ser informado de que o TCU mencionava o relatório de fiscalização da SPC em entidades de previdência privada, Gazzoni disse que a responsabilidade pela divulgação dos dados é do tribunal.

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