São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995
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Pais querem ação contra reforma no ensino de SP

LUCIANA CONSTANTINO
DA FOLHA NORTE

Pais de alunos da rede estadual de São José do Rio Preto (451 km a noroeste de São Paulo) decidem hoje se entram na Justiça com ação popular contra a reorganização das escolas.
Eles também devem participar de outra ação popular, junto com pais de todo o Estado, na Justiça de São Paulo. Foram recolhidas 20 mil assinaturas em Rio Preto e enviadas a São Paulo.
"Já reunimos documentos de seis escolas e assinaturas de pais contrários à reforma", diz Dirce Venâncio Barboratti, 32, integrante da comissão.
Segundo Dirce, os pais estão pedindo aos vereadores apoio contra a reorganização.
A coordenadora da comissão, Dolores Aparecida Moreira Barcelar, 35, diz que a ação popular é baseada no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
"Como consumidores, temos direito de participar das mudanças no ensino."
Dolores diz que a maioria dos alunos deve ser transferida para escolas distantes de onde moram.
"O estatuto estabelece que todo aluno tem direito de estudar em escola próxima de sua casa. Entendemos que o termo próximo se refere a no máximo 500 metros."
A delegada de Ensino Leila Maria Kerbauy, 45, diz que o transporte para os alunos vai ser garantido.
"O governo estadual deve repassar à prefeitura a verba para transporte, mas ainda não sabemos o valor e nem quantos alunos devem ser beneficiados."
A reforma proposta pelo governo do Estado prevê a criação de escolas separadas para alunos de 1ª a 4ª série e de 5ª a 8ª.
A Adusp (Associação dos Docentes da USP), Uerp (União dos Estudantes de Ribeirão Preto) e a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) entendem que a mudança fere um decreto estadual, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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