São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Justiça delibera sobre programa anti-Aids
MARCUS FERNANDES
O programa, previsto para começar amanhã, visa diminuir o número de pessoas que se contaminam com o vírus da Aids ao compartilhar seringas e agulhas no uso de drogas injetáveis. Santos possui 2.222 infectados pela Aids. Desse total, 46% contraíram a doença por meio de drogas injetáveis. De acordo com o Ministério da Saúde, Santos é o terceiro município do país em número de doentes de Aids. A cidade tem 500 mil habitantes. O programa, realizado em conjunto pelo Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual da Saúde, conta com apoio financeiro de instituições internacionais ligadas à ONU (Organização das Nações Unidas). Ele prevê que o usuário de drogas leve suas seringas e agulhas usadas a um posto da prefeitura. No local, em troca do material usado, o usuário de droga receberá um kit. A Secretaria Estadual da Saúde enviou 500 kits para Santos. Ele contém uma seringa, agulha, um copo plástico pequeno e um frasco de hipoclorito de sódio -para ser usado na desinfecção do material. É a segunda vez que o município se propõe a distribuir seringas. Em 91, o Ministério Público impediu a troca de seringas. O promotor de Justiça Criminal de Santos, João Ferreira Dantas, se reúne hoje com o delegado seccional da cidade para definir se o projeto da prefeitura será ou não colocado em prática. A Agência Folha apurou que a intenção da promotoria é impedir a troca das seringas. O promotor baseia a proibição na lei federal 6.368, de 1976. A lei considera criminoso todo aquele que incita o uso de drogas. O prefeito de Santos, David Capistrano (PT), disse que a prefeitura está respaldada juridicamente para realizar a troca das seringas, com base em pareceres emitidos pelos conselhos Estadual e Federal de Entorpecentes. No parecer, o presidente do Conselho Estadual, advogado Alberto Toron, referindo-se à lei 6368, diz que "há que se considerar que a motivação da autoridade de saúde jamais se igualaria à do traficante". Para Capistrano "é lamentável que promotores tenham uma visão tão limitada do problema e tentem proibir uma medida de saúde pública". Texto Anterior: Professora terá de se desculpar por ofensa Próximo Texto: Instituto da USP recebe organismo desconhecido Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |