São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995 |
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Processo de servidores por aumento é extinto
DA REPORTAGEM LOCAL O TJ (Tribunal de Justiça) decidiu ontem, por 20 votos a 3, extinguir o mandado de segurança em que os funcionários públicos municipais de São Paulo solicitavam reajuste de 81% retroativo a fevereiro.Os desembargadores entenderam que o prefeito Paulo Maluf (PPB), contra quem foi movido o processo, não responde pela política salarial da cidade. "Vamos entrar com um mandado de segurança contra o secretário da Administração", disse o sindicalista Cláudio Fonseca, presidente da entidade que congrega os profissionais da educação. Segundo ele, o Poder Judiciário demonstrou que não toma as decisões com base técnica. "Extinguiram o processo por uma questão formal. Todo mundo sabe que quem determina a política salarial é o prefeito." No início do ano, Maluf enviou para a Câmara um projeto de lei reformulando a política salarial do município. Os servidores, que teriam 81% de reajuste, receberam apenas 6%. Eles entendem que a lei aprovada pela Câmara não poderia retroagir e sim entrar em vigor depois do reajuste de 81%. Um grupo de funcionários da Câmara já conseguiu sentença favorável no TJ na disputa dos 81%. Texto Anterior: Cresce resistência contra plano de saúde Próximo Texto: PM julga 'desastrosa' ação no Morumbi Índice |
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