São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995
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TJM vai apurar desaparecimento de processos

MARCELO GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

O corregedor-geral do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Antônio Carlos Alves Braga, 63, disse ontem que o sumiço de inquéritos e processos de PMs será apurado, primeiro, pela presidência do TJM (Tribunal de Justiça Militar).
Alves Braga afirmou que o TJM está subordinado ao TJ-SP e que o presidente daquele tribunal, o juiz Antônio Augusto Neves, o procurou anteontem para informar as providências que estavam sendo tomadas para apurar o caso.
"O presidente do TJM fará um relatório sobre o caso, que será entregue à Corregedoria do TJ", afirmou Alves Braga. O desembargador não descartou a necessidade de uma correição (fiscalização) no TJM para saber o tamanho das irregularidades.
A apuração dos fatos pelo TJM não será feita pelo corregedor-geral desse tribunal, juiz Octávio Leitão da Silveira. Ele era o titular da 1ª Auditoria do TJM quando os processos e inquéritos começaram a desaparecer. O relatório ficará a cargo do presidente do TJM.
Anteontem, o desembargador havia recebido do procurador-geral de Justiça, José Emmanuel Burle Filho, um dossiê de 300 páginas com 15 processos e 29 inquéritos que ficaram desaparecidos por até 12 anos no TJM. Os documentos são uma amostragem recolhida na 1ª Auditoria do TJM.
Os casos envolvem 86 PMs que ficaram sem julgamento e que não foram investigados. Alguns processos prescreveram -já terminou o prazo que a Justiça tem para poder punir um acusado.
Os inquéritos e processos começaram a reaparecer em novembro passado. A maioria estava no arquivo do TJM, para onde só devem ir casos concluídos. Segundo documento do Ministério Público Estadual, há graves irregularidades nos processos causadas por "comportamentos com elevados contornos criminosos".
"O prestígio da Justiça é minha principal preocupação. Os fatos serão apurados e os possíveis responsáveis serão apontados", afirmou Alves Braga. Segundo ele, o presidente do TJM disse que desconhecia as irregularidades da 1ª Auditoria.

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