São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 1995 |
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Raposa no galinheiro O relatório do Tribunal de Contas da União, apontando graves indícios de corrupção nos fundos de pensão das empresas estatais, não exige apenas a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos envolvidos. É preciso rever a estrutura que propicia tais ocorrências. Trata-se da interferência política na administração dessas entidades. Em alguns casos, o presidente da empresa estatal tem o poder de remover o presidente do fundo, e o governo nomeia os diretores das estatais. Assim, essas organizações de previdência complementar não gozam da independência necessária para gerir os recursos segundo o interesse dos associados. Estes, por sua vez, não dispõem dos meios adequados para fiscalizar os gestores de seus recursos. Seria ingenuidade supor que os administradores dos fundos possam ficar isolados de todo tipo de pressão, seja do governo, seja de interesses privados. Eles decidem sobre a aplicação de recursos que, só na esfera das empresas federais, chegam a aproximadamente R$ 36 bilhões e que, incluídas as empresas de Estados e municípios, ultrapassam a casa dos R$ 45 bilhões. A boa gestão das instituições depende, assim, da transparência e do poder dos próprios associados para nomear e destituir os administradores. O governo não parece ser um bom fiscal. De fato, uma estrutura cujo funcionamento é supervisionado por um dos agentes dos quais ela deveria se proteger só pode ser extremamente permeável a desvios. Tampouco é correto que a eventual má administração dos fundos de pensão termine sendo paga por toda a população, através de recursos do Tesouro. E é isso o que ocorre atualmente, pois, além das generosas doações das estatais, o governo garante o pagamento dos benefícios em caso de insuficiência de recursos. A completa independência em relação ao Estado é essencial para que os beneficiários possam também ter inteira responsabilidade pela administração dos respectivos fundos de pensão. Texto Anterior: Novas ondas no ar Próximo Texto: Chove, governo ladrão Índice |
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