São Paulo, segunda-feira, 4 de dezembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Advogado acha uma falsa questão
DA REPORTAGEM LOCAL Crítico severo do controle externo do Judiciário, o advogado Marcello Cerqueira vê na proposta uma "falsa questão" e defende a democratização do órgão.Cerqueira, que lançou durante o debate o livro "O Controle do Judiciário", propõe duas mudanças que, a seu ver, ampliariam o acesso da população à Justiça e democratizariam o Poder. A primeira é a eleição de juízes na comunidade para ocupar os juizados especiais previstos na Constituição. Esses juizados têm a função de julgar as infrações cujas penas são pequenas (menos de um ano de prisão). Com a mudança, segundo ele, seria possível colocar "em cada delegacia, em cada bairro" um juiz leigo, com mandato não-renovável de dois anos, para decidir os casos estabelecidos pela lei. Esse modelo aumentaria o acesso do cidadão à Justiça e coibiria a prática de tortura nas delegacias de polícia, afirmou. Outra alteração proposta por Cerqueira foi a eleição dos ministros do STF, que teriam mandato de oito anos. Para Cerqueira, todas as propostas de controle externo do Judiciário são antidemocráticas e ameaçam a autonomia dos juízes de primeira instância. Em sua opinião, é esse juiz que garante os direitos fundamentais do cidadão. Ele citou o exemplo do confisco da poupança no Plano Collor. Na época, lembra Cerqueira, os juízes é que garantiam a liberação do dinheiro. Texto Anterior: Controle externo divide juízes e advogados Próximo Texto: Juiz vê falta de controle da cúpula Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |