São Paulo, segunda-feira, 4 de dezembro de 1995 |
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Juiz vê falta de controle da cúpula
DA REPORTAGEM LOCAL O juiz Antônio Carlos Villen afirmou que os mecanismos de controle do Judiciário hoje existentes apresentam certa eficácia quando aplicados em relação às bases do poder, mas são totalmente falhos no que se refere à fiscalização da cúpula."Bases" são os juízes de primeira instância e "cúpula" os integrantes de tribunais superiores, explica ele. Nesse sentido, Villen, que é presidente da Associação Juízes Para a Democracia, acredita que a emenda apresentada pelo deputado José Genoino pouco contribuirá para o aumento de fiscalização dos tribunais, justamente onde a situação seria mais grave. Segundo Villen, o projeto de Genoino erra ao indicar apenas representantes da cúpula do Judiciário para integrar o órgão de controle externo. Villen defendeu a eleição dos membros do órgão de controle externo, sejam eles do Judiciário, do Ministério Público ou da OAB. Outro ponto criticado por Villen foi a amplitude das atribuições do órgão de controle previstas na emenda de Genoino. O excesso de tarefas, segundo ele, pode tornar a fiscalização inoperante. Na opinião de Villen, uma das principais funções do controle externo seria a de planejamento de questões administrativas. "O Judiciário tem deixado muito a desejar na gestão de seus negócios", afirmou Villen. Segundo ele, a distribuição de serviços é ruim e os escassos recursos são mal distribuídos. Texto Anterior: Advogado acha uma falsa questão Próximo Texto: Presidente do TSE considera inviável Índice |
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